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Entre 1º de agosto e 15 de dezembro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou cerca de 9.991 acordos para pagamento de dívidas pelo Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), popularmente conhecido como Refis
O prazo de adesão ao programa, que estava previsto para terminar na última sexta-feira (22), foi prorrogado até 14 de maio de 2024.
Por meio do programa, é possível efetuar negociações de débitos com a Prefeitura de Mogi das Cruzes ou com o Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos). O programa inclui débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente.
De acordo com a administração municipal, até o momento, o valor total parcelado é de R$ 113,6 milhões, entretanto, foram recebidos R$ 14,4 milhões.
O pagamento da dívida pode ser parcelado integralmente, desde que a parcela não seja menor que R$ 55,64, valor referente a 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM). A Prefeitura informa que, em 2024, o valor da UFM será corrigido.
O desconto de 100% nos juros e multas será concedido somente para pagamentos à vista. Confira as condições de parcelamento a seguir:
- Para 100% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser em uma das seguintes condições: à vista; em 5 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de agosto de 2023; em 4 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 29 de setembro de 2023; em 3 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de outubro de 2023; em 2 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 30 de novembro de 2023;ou em parcela única, se realizado o pagamento até 22 de dezembro de 2023.
- Para 90% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas.
- Para 80% de anistia dos juros e multas, o pagamento deverá ser de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas.
- Para 70% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas.Para 60% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas.
- Para 50% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas.
Como participar
A adesão ao Refis 2023 pode ser realizada no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde também é possível simular e consultar condições de parcelamento.
O procedimento também pode ser efetuado na sede do PAC, que fica no andar térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, localizada na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.
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