A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes sediou, na manhã de quinta-feira (11), uma reunião que discutiu o código de posturas da cidade. O encontro, solicitado pelo promotor de Justiça, Leandro Lippi Guimarães, contou com a presença do presidente do Legislativo, Otto Rezende (PSD), do secretário municipal de Segurança, André Ikari e de representantes das polícias civil e militar.
O Código de Posturas consiste em um conjunto de normas que visam melhorar a organização da cidade, como propaganda, publicidade, festas de rua, limpeza urbana, arborização, feiras-livres, conservação de calçadas etc. Nesse sentido, os membros do Ministério Público (MP-SP), Prefeitura e Câmara Municipal observaram a necessidade de modernizar a legislação sobre o tema. Para isso, a Prefeitura está trabalhando em uma minuta de Projeto que será enviada ao Legislativo.
“O objetivo da reunião é apresentar um esboço inicial, uma noção geral do que está sendo feito. O código será dividido em vários capítulos. O Ministério Público sente a necessidade de rever essas normas de posturas, para que a gente consiga ter mais eficiência e minimizar conflitos sociais que são rotineiros”, explicou o promotor Leandro Lippi Guimarães.
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, existem cerca de sessenta leis que formam o atual código de posturas da cidade. No entanto, com as leis pulverizadas e com muitas delas obsoletas, existe uma dificuldade do município em fiscalizar e aplicar as punições para os transgressores. A ideia, nesse contexto, é fazer um Projeto para compilar e modernizar as leis existentes. “Não há muita efetividade nas fiscalizações e não temos poder de coerção para cobrar multas, acaba entrando na dívida ativa e não acontecendo nada”, ressaltou André Ikari, secretário municipal de Segurança.
Entre as sugestões propostas na reunião está a criação de uma comissão ou um grupo de trabalho para discutir, de forma ampla, o tema e elaborar um código de posturas com a participação da sociedade em geral. Nesse sentido, o vereador Bi Gêmeos (PSD), sugeriu que as próximas reuniões possam contar com a participação de representantes da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), que vai ser diretamente impactada por uma nova legislação sobre posturas.
“O Legislativo de Mogi das Cruzes fica muito feliz em poder receber essa reunião tão importante. É fundamental discutir o código de posturas com os parlamentares, Prefeitura, Ministério Público e com a sociedade em geral. Como legisladores nós temos o dever de trabalhar para o bem comum”, ressaltou Otto Rezende.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Carlos Lucarefski (PV), Edson Santos (PSD), Maurinho do Despachante (PSDB), Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (SD) e Zé Luiz (PSDB), além do comandante interino do 17° BPMM, major PM Cláudio da Silva; do subtenente do 17° Batalhão de Polícia Militar, major PM Evandro Clementino Mendes; da coordenadora operacional do 17° Batalhão de Polícia Militar, Cláudia Regina Oliveira; do delegado titular do 1º DP de Mogi das Cruzes, dr. Francisco Delpoente; do agente vistor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, Henri Moretti e do diretor de Fiscalização da Prefeitura, Cláudio Abdo.
