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A Secretaria de Parceria de Investimentos do Governo de SP informou que o projeto de concessão do Lote Litoral Paulista, que prevê a implantação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, terá um novo edital publicado no início de novembro.
O projeto, que foi lançado inicialmente em 2019, ainda durante a gestão do ex-governador João Doria, sempre enfrentou resistência popular e política, além de entraves jurídicos.
Durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia, em 2021, chegou a ser anunciado o cancelamento do projeto de concessão do Lote Litoral Paulista. Porém, em 2023, ele foi retomado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas, contrariando uma promessa feita durante a campanha eleitoral.
Em audiência pública realizada no último mês de agosto, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), a Artesp explicou que a intenção é instalar dois pedágios ao longo dos 17 quilômetros da Rodovia Mogi-Dutra – um na altura do quilômetro 44, em Mogi das Cruzes, com valor de R$ 1,95, e o outro já próximo de Arujá, com valor de R$ 1,45 – e um pedágio na Rodovia Mogi-Bertioga, próximo ao litoral, com valor de R$ 6,12. A cobrança será no sistema “free flow”, ou seja, sem parada e nem praças de pedágio.
Em seu mais recente revés jurídico, o projeto de concessão do Lote Litoral Paulista teve sua audiência pública suspensa após a Justiça acatar um pedido de liminar apresentado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, que determinava que a audiência fosse realizada na cidade. Entretanto, em setembro, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) derrubou a liminar e o processo de concessão foi retomado.
No último dia 2 de outubro, o secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, esteve em Mogi das Cruzes para uma reunião com o prefeito Caio Cunha, na qual foi discutida a implantação dos pedágios. “Expus novamente o absurdo dessa ideia e o quanto nossa cidade vai sair prejudicada caso isso vá pra frente. Continuo me posicionando, firme e forte, contra o pedágio. Nossa cidade não precisa de algo que sequer vai trazer benefícios para quem vive aqui”, publicou o prefeito nas redes sociais.
O encontro entre Benini e Caio Cunha repercutiu na Câmara de Mogi das Cruzes. Os vereadores aprovaram uma moção de repúdio (144/23) contra a insistência na implantação dos pedágios e o fato de o secretário não ter se reunido com os representantes do Legislativo.
As críticas mais contundentes vierem do vereador Iduigues Martins (PT), autor da Moção. Segundo ele, Benini também devia ter se reunido com moradores de algumas regiões da divisa, que serão potencialmente mais afetadas pela instalação do pedágio. “O prefeito Caio Cunha o recebeu no dia 2 de outubro. Não convidou a Câmara Municipal e nem a sociedade civil. Fez uma reunião a portas fechadas, sabe-se lá o que foi tratado. Depois o secretário foi para o Condomínio Aruã, ali do lado do [Jardim] Piatã, do [Jardim] Margarida, do Novo Horizonte, uma população sofrida que terá muita dificuldade em pagar pedágio, e ele não foi lá. Ele foi no Aruã”, disse o vereador petista.
O edital, onde serão confirmados todos os detalhes do projeto de concessão do Lote Litoral Paulista, deve sair em três semanas.
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