A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), órgão do Governo de SP, confirmou, em audiência pública realizada nesta sexta-feira (18), a intenção de implantar novos pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, como parte do projeto de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista.
Conforme antecipado pelo Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê), o projeto prevê a implantação de dois pedágios ao longo dos 17 quilômetros da Rodovia Mogi-Dutra – um na altura do quilômetro 44, em Mogi das Cruzes, e o outro já próximo de Arujá – e um pedágio na Rodovia Mogi-Bertioga, próximo ao litoral; além de outros três pedágios nas divisas entre Bertioga – Santos, Peruíbe – Praia Grande e Miracatu – Peruíbe.
A Artesp confirmou também que o custo total das tarifas na Mogi-Dutra será de R$ 3,40, sendo R$ 1,95 no pedágio de Mogi e R$ 1,45 no de Arujá. Já na Mogi-Bertioga a tarifa deverá ficar em torno de R$ 6,12.
O projeto define que “usuários que trafegarem dentro de Mogi estarão isentos da tarifa” e “usuários que tiverem origem ou destino no distrito industrial do Taboão não precisarão pagar tarifa de pedágio do pórtico próximo à Ayrton Senna“.
A cobrança, segundo a Artesp, será feita no por meio do sistema “free flow”, sem parada e nem praças de pedágio. Os motoristas que possuem tags nos carros — de empresas como Sem Parar e ConectCar – serão cobrados por meio delas, com pagamento automático e 5% de desconto. Já aqueles que não possuem a tag serão identificados pela placa do veículo e deverão realizar o pagamento em até 15 dias, acessando um canal online – caso o pagamento não seja realizado, será considerada evasão e o motorista estará sujeito à multa.
“A tendência de você ter praças de pedágios físicas, que é o atual modelo, é de que isto vá diminuindo nos atuais editais e nos futuros, que serão contemplados com o ‘free flow’ e aí não teremos mais praças de pedágio”, afirmou Milton Persoli, diretor geral da Artesp, quem conduziu a audiência.
Como justificativa para instalação dos pedágios, o órgão apresentou um projeto de melhoria em 214 km de rodovias na Grande SP e litoral, incluindo 84 km de duplicação, 20 km de terceiras faixas e faixas adicionais, 47 km de novos acostamentos, 72 km de ciclovias, 119 km de marginais e oito centros de serviço ao usuário.
Em Mogi das Cruzes, está prevista a duplicação da Estrada do Evangelho Pleno, popularmente conhecida como Estrada do Pavan, a construção de passarelas e ampliação da terceira faixa em alguns trechos da Mogi-Dutra. Já na Mogi-Bertioga o projeto prevê a construção de uma nova ponte sobre o Rio Guacá, no trecho de serra, além de obras para contenção de encostas, faixas adicionais, acostamentos e rampas de escape.
O cronograma apresentado pelo órgão prevê o lançamento do edital do projeto em outubro de 2023, com realização do leilão de concessão entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 e a assinatura do contrato em maio de 2024, por meio de Parceria Público Privada (PPP).
Até o dia 4 de setembro, cidadãos ainda podem participar da consulta pública aberta pela Artesp para receber sugestões e contribuições com relação ao projeto de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista. Os interessados poderão encaminhar suas contribuições por meio do site do órgão.
Audiência
A audiência pública para discutir o projeto foi realizada pela Artesp no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), na capital paulista, e contou com a participação de representantes da população e autoridades, entre deputados, prefeitos, secretários e vereadores. Ela foi realizada no modelo híbrido, ou seja, presencial e online.
Com pouco mais de cinco horas de duração, o cerimonial da audiência contou com abertura oficial, seguida de apresentação técnica, blocos de manifestações orais e comentários da equipe técnica.
Após a apresentação do projeto em vídeo e explicação por parte do diretor Persoli, as autoridades puderam se manifestar, tendo cada uma dois minutos para fazer suas considerações a respeito da proposta da Artesp.
“De fato, o projeto é muito importante para o litoral, só que Mogi e Arujá não fazem parte do litoral”, disse o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha. “Mogi das Cruzes continua praticamente bancando o projeto sem receber benefício nenhum. Em um ano, o pedágio da Mogi-Dutra em Mogi das Cruzes vai arrecadar R$ 51 milhões e o único investimento que Mogi vai receber é a duplicação da Estrada do Evangelho Pleno, um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões. Ou seja, em um ano a gente arrecada R$ 51 milhões e a contrapartida desta grande obra é só R$ 20 milhões pro município, o que representa 0,5% do investimento total do projeto”, acrescentou ele.
O prefeito de Arujá, Luís Camargo, também se queixou do valor do investimento destinado à cidade. “Arujá terá menos investimento ainda que Mogi das Cruzes, terá apenas uma duplicação do km 33 até o km 34,4 [da Mogi-Dutra], cerca de 1,4 km apenas de duplicação”. Além disso, ele ressaltou os prejuízos que o pedágio poderia trazer ao município. “Nós temos uma relação muito grande com a cidade de Mogi em especial, temos as faculdades que precisamos sempre estar acessando, a questão da saúde, que é interligada pelo CROSS, temos a questão da indústria, do comércio, do hortifrúti, temos os moradores do entorno, então, evidentemente que a população de Arujá se sente deveras prejudicada”, disse ele.
“Por mais que Itaquaquecetuba não vá ter uma praça logo em frente, por já ter a sua no km 32 [da Rodovia Ayrton Senna], mas de certa forma nós seremos impactados como um todo”, afirmou o prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, reforçando a necessidade da discussão ser realizada nas cidades que serão afetadas. “Fico muito chateado porque eu já vi que o edital já está pronto para ser publicado. Essa discussão está sendo meramente teórica”, acrescentou ele.
“Mais de 90% das pessoas que transitam desde Arujá até Mogi das Cruzes não vão para o litoral. São pessoas que vão para trabalhar, para estudar, vão para hospitais, universidades. O grande investimento que foi colocado é todo na região do litoral”, concordou o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi.
“O município de Poá, em união de esforços com as demais cidades do Alto Tietê, é contra a cobrança de mais pedágios na nossa região. O projeto precisa ser revisto, em claro atendimento à solicitação dos munícipes”, disse a prefeita de Poá, Márcia Bin.
O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputado estadual André do Prado (PL), que é da região e bem próximo do governador Tarcísio de Freitas, também se colocou contrário à implantação dos pedágios. “Todos sabem, no Alto Tietê, meu posicionamento enquanto parlamentar com relação aos pedágios. Sou contra. Eu represento uma sociedade, uma região. E nós sabemos que isso vai prejudicar o nosso desenvolvimento”.
Representando a Câmara de Mogi das Cruzes, 17 vereadores participaram da audiência: Marcos Furlan (PODE), Zé Luiz (sem partido), Mauro de Assis Margarido (PSDB), Juliano Botelho (PSB), Inês Paz (PSOL), Johnross (PODE), Clodoaldo de Moraes (PL), Policial Maurino (PODE), Bi Gêmeos (PSD), Edson Santos (PSD), Gustavo Siqueira (PSDB), Edinho (MDB), Iduigues Martins (PT), Eduardo Ota (PODE), Marcelo Bras (PSDB), Osvaldo Silva (REP) e Vitor Emori (PL).
O projeto inicial para instalação de pedágios na região foi lançado em 2021, durante a gestão do ex-governador João Doria, no entanto, acabou sendo revogado pelo ex-governador Rodrigo Garcia em março de 2022, após enfrentar entraves na Justiça.
Além das cidades do Alto Tietê, a concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista afeta diretamente os municípios Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos e Bertioga.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece em Mogi das Cruzes e região? Siga nossos perfis no Instagram, Facebook e Google News e entre em nossos grupos no Telegram e WhatsApp.
