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O governador de São Paulo em exercício, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (22), em reunião com lideranças da região do Alto Tietê, no Palácio dos Bandeirantes, que a concessão do ‘Lote Litoral Paulista’ está cancelada, bem como o projeto para instalação de um pedágio na Mogi-Dutra (Rod. Pedro Eroles ou SP 088), em Mogi das Cruzes.
“Estamos aqui reunidos, em nome do governo, dialogando com a sociedade civil, dialogando com as autoridades da região para trazer dois grandes anúncios para a cidade de Mogi e para todo o Alto Tietê. O primeiro anúncio: o Governo de SP cancelou a concessão do Lote Litoral, portanto, Mogi das Cruzes não terá pedágio na Mogi-Dutra”, afirmou Rodrigo Garcia, acrescentando, como segundo anúncio, que o governo estadual pretende duplicar a Rodovia Rio-Santos no trecho de Bertioga, além de realizar melhorias na Mogi-Bertioga, com recursos públicos e sem ônus à população.
A reunião contou com a presença do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE); do prefeito de Suzano e presidente do Condemat, Rodrigo Ashiuchi (PL); do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD); dos deputados estaduais André do Prado (PL), Marcos Damásio (PL), Rodrigo Gambale (PSL) e Estevam Galvão (DEM); e do líder do Movimento ‘Pedágio Não’, Paulo Boccuzzi.
Com o fim da reunião, os políticos foram às redes sociais para comemorar a decisão tomada pelo Governo de SP após dois anos de intensa pressão popular. “Essa ideia era um absurdo desde o início, além de inconstitucional, e traria somente desvantagens aos municípios e aos mogianos que transitam pelo local diariamente. Agradeço a força de todos que se uniram contra o pedágio, prefeitos da região, deputados estaduais e federais, e a luta incansável do Movimento Pedágio Não. Vamos continuar acompanhando a movimentação após essa decisão, mas, por enquanto, podemos comemorar: Mogi não vai ter pedágio! Vamos pra cima!”, publicou o prefeito Caio Cunha.
“Eu, desde o primeiro momento, disse que essa era uma ideia esdrúxula e que nascia morta, mas deu muito trabalho. E hoje nós estamos aqui para dizer que o anúncio do governador é que, definitivamente, este projeto está cancelado. Portanto, uma excelente notícia, no Natal, para a nossa Mogi das Cruzes”, afirmou o deputado Marco Bertaiolli, em um vídeo gravado ao lado do líder do Movimento Pedágio Não, Paulo Boccuzzi.
“Foi uma união, da cidade de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê. Quando todos se direcionaram na mesma posição, que é a luta pela derrubada dessa possibilidade de pedágio, juntamente com a população de Mogi das Cruzes e o movimento popular, que é o Movimento Pedágio Não, nós conseguimos este feito, de fazer com que o governo descarte essa possibilidade de pedágio e nos traga, ao mesmo tempo, bons investimentos”, acrescentou Boccuzzi.
Suspensão
Em votação realizada no início de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acatou a representação da Prefeitura de Mogi das Cruzes e determinou a retificação do edital da Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) para concessão do Lote Litoral Paulista.
O conselheiro Renato Martins Costa, que analisou a representação de exame prévio contra o edital impetrada pela Prefeitura, alegou em seu voto que a concessão de vias municipais, como as que compõem a Rota do Sol, em Mogi, devem ser harmonizadas entre os órgãos públicos envolvidos.
Após o TCE-SP ter acatado a representação da Prefeitura de Mogi contra o edital de concessão do chamado Lote Litoral Paulista, a Artesp anunciou que as obras previstas para a Rota do Sol, em Mogi, seriam excluídas do certame, de forma a obedecer a determinação do tribunal, entretanto, o governo estadual ainda não havia se posicionado sobre o projeto de instalação do pedágio.
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