A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana, publicou nesta semana o edital para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Parque de Iluminação Pública do município.
O objeto do edital, segundo a administração municipal, é a elaboração de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, referentes à modernização e gerenciamento do Parque de Iluminação Pública da cidade, incluindo soluções de telecomunicações e tecnologia.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é procedimento preliminar utilizado para receber propostas de solução da iniciativa privada. O procedimento é aberto e feito por meio de chamamento público, para recebimento de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública.
O PMI não se trata de licitação e apenas será utilizado para receber as propostas de solução para ajudar na resolução do problema, explica a Prefeitura de Mogi das Cruzes, acrescentando que não é uma contratação, não vincula a administração a utilizar nenhum projeto e poderá ser usado para subsidiar uma licitação para a concessão do parque.
Caso o modelo seja usado – em partes ou de forma integral – em uma futura e eventual concorrência pública, o ressarcimento financeiro será de responsabilidade integral do licitante vencedor.
“A utilização do PMI é considerada uma medida de planejamento e acompanha a evolução da legislação moderna, e certamente será muito usado para subsidiar as contratações da Administração Pública”, explica o secretário de Infraestrutura Urbana Alessandro Silveira. “A contribuição da expertise da iniciativa privada na realização de estudos em conjunto com o setor público pode ampliar ideias e conhecimentos específicos, com mais eficiência na gestão”, completa.
O prazo para apresentação dos estudos vai até 29 de novembro.
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