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Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram em sessão realizada na quarta-feira (1), o Projeto de Lei nº 69/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que autoriza o município a realizar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito de até R$ 50 milhões.
O projeto tem como objetivo permitir o financiamento de recapeamento e pavimentação em território mogiano. De acordo com o Artigo 6º do Projeto de Lei 69/2022, a Prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana no valor de R$ 10 milhões para reforço de dotação orçamentária. A modificação no Orçamento Fiscal será liberada em razão das novas operações de crédito, que poderão ser contraídas junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Em sessão, antes da votação, os parlamentares rejeitaram o pedido de adiamento de apreciação do Projeto, feito por Inês Paz (PSOL). Segundo a vereadora seria necessário fazer um debate mais amplo, já que se trata de um financiamento. “Mogi das Cruzes arcará com esse empréstimo para fazer o recapeamento. Não sou contra o recapeamento, só queríamos debater, pois é o nosso papel legislar e conhecer as propostas”, disse Inês Paz.
Alguns vereadores justificaram a urgência do projeto. “O quanto antes a gente aprovar, antes vem o dinheiro. A gente sabe a urgência e as demandas da população, pois todo mundo quer que arrume os buracos na rua. A gente agora tem que fiscalizar e cobrar que esse dinheiro seja bem investido”, disse a vereadora Fernanda Moreno (MDB).
O vereador Francimário Vieira Farofa (PL), que votou contra o projeto, lamentou a falta de análise do financiamento pela Câmara Municipal. “Todos nós sabemos a necessidade de fazer o tapa-buraco, é preciso. Mas também é preciso que essa Casa tenha coerência com o seu papel de legislar. Defendi que o Projeto passasse pelas Comissões para que pudéssemos discutir isso aqui”, disse Francimário Vieira Farofa (PL).
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