A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou, até o dia 14 de maio de 2024, o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), popularmente conhecido como Refis. O programa seria encerrado no próximo dia 22.
De acordo com a administração municipal, entre 1º de agosto e 8 de dezembro foram realizados 9.207 acordos para regularização de dívidas pelo PPM. O valor total parcelado é de R$ 106,2 milhões, entretanto, até o momento foram recebidos R$ 13,7 milhões.
Por meio do programa, é possível efetuar negociações de débitos com a Prefeitura de Mogi das Cruzes ou com o Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos). O programa inclui débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente com redução nos juros e multas.
O pagamento da dívida pode ser parcelado integralmente, desde que a parcela não seja menor que R$ 55,64, valor referente a 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM). A Prefeitura informa que, em 2024 o valor da UFM será corrigido.
O desconto de 100% nos juros e multas será concedido até o dia 22 de dezembro, após esse prazo o desconto será oferecido somente para pagamentos à vista. Confira as condições de parcelamento a seguir:
- Para 100% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser em uma das seguintes condições: à vista; em 5 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de agosto de 2023; em 4 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 29 de setembro de 2023; em 3 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de outubro de 2023; em 2 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 30 de novembro de 2023;ou em parcela única, se realizado o pagamento até 22 de dezembro de 2023.
- Para 90% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas.
- Para 80% de anistia dos juros e multas, o pagamento deverá ser de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas.
- Para 70% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas.Para 60% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas.
- Para 50% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas.
Como participar
A adesão ao Refis 2023 pode ser realizada no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde também é possível simular e consultar condições de parcelamento.
O procedimento também pode ser efetuado na sede do PAC, que fica no andar térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, localizada na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.
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