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No dia 15 de fevereiro terá início o pagamento do PIS Pasep ano-base 2021. Como de costume, o cronograma de depósitos do abono salarial avançará de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, no caso do PIS, e número final de inscrição, no caso do Pasep.
Vale lembrar que o PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é para servidores públicos e o pagamento é de responsabilidade do Banco do Brasil.
Com conclusão prevista para julho, o calendário de pagamentos em 2023 foi proposto pelo governo federal e aprovado pelo Condefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Os pagamentos do PIS Pasep 2023 serão divididos em seis lotes. Confira a seguir:
PIS
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro e fevereiro | 15/2/2023 |
| Março e abril | 15/3/2023 |
| Maio e junho | 17/4/2023 |
| Julho e agosto | 15/5/2023 |
| Setembro e outubro | 15/6/2023 |
| Novembro e dezembro | 17/7/2023 |
Pasep
| Final da inscrição | Recebem a partir de |
| Zero | 15/2/2023 |
| 1 | 15/3/2023 |
| 2 e 3 | 17/4/2023 |
| 4 e 5 | 15/5/2023 |
| 6 e 7 | 15/6/2023 |
| 8 e 9 | 17/7/2023 |
Principais dúvidas sobre o PIS Pasep
Qual o valor do PIS Pasep que será pago em 2023?
O valor máximo do abono salarial, pago aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada durante todo o ano-base do pagamento, é equivalente ao salário mínimo vigente.
Neste mês de janeiro, o valor do salário mínimo está em R$ 1.302, conforme MP editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro.
Há expectativa, entretanto, de um novo aumento do salário mínimo neste início de ano por parte do governo do novo presidente Lula, com o objetivo de cumprir promessas de campanha. Conforme já antecipado por sua equipe, o valor pode subir até R$ 1.320.
Caso isto aconteça, o PIS Pasep também terá seu valor reajustado. Lembrando que quem trabalhou menos de 12 meses durante o ano-base do abono salarial (2021), receberá o valor proporcional. Para fazer o cálculo, basta dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar o valor pelo número de meses trabalhados.
Quem tem direito ao PIS Pasep?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quantas pessoas receberão o PIS Pasep em 2023?
Em 2023, o PIS Pasep será pago a aproximadamente 23 milhões de pessoas. Desse total, 21,4 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Até quando é possível sacar o PIS Pasep?
Após o depósito, o abono salarial poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Depois disso, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Como consultar o PIS Pasep?
Confira a seguir as opções disponíveis para consultar se tem direito ao PIS Pasep:
1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, vá na opção Benefício e clique em Abono PIS Pasep
2. Através do e-mail [email protected] trocando a sigla “uf” antes da arroba pela sigla no seu estado. Por exemplo, caso você esteja na Bahia, o e-mail seria [email protected]
3. Entrando em contato com a central do trabalhador, pelo número 158. Lembre-se que nessa chamada serão requisitados seus dados pessoais.
O que é PIS Pasep?
Por meio do Programa de Integração Social (PIS), o trabalhadores da iniciativa privada têm acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colaboram para o desenvolvimento das empresas do setor. De responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o programa de Integração Social visa a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) surgiu por meio da Lei Complementar nº 8/1970 no qual a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. Além disso, tem como responsável o Banco do Brasil.
O Fundo PIS Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
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