O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou ao Plenário que a Medida Provisória 1000/20, que trata da prorrogação do auxílio emergencial residual (R$ 300), não será analisada na sessão virtual desta sexta-feira (18), conforme o previsto.
Segundo Maia, a MP já produziu os seus efeitos, e eventuais alterações no texto poderiam ter impactos negativos nas contas do governo. Ele fez um pronunciamento em resposta a declarações do presidente Jair Bolsonaro, ressaltou o papel da Câmara na pandemia e cobrou respostas do governo para superação da crise sanitária e econômica.
O auxílio emergencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade segue como principal medida na pandemia. Somadas as duas fases, foram autorizados R$ 321,8 bilhões, dos quais R$ 293,3 bilhões (91,1%) já chegaram efetivamente aos beneficiários.
Também está na pauta da sessão desta sexta-feira a Medida Provisória 1003/20, que autoriza o governo federal a aderir ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19.
A pauta da sessão inclui outros 26 itens. Entre eles o PL 3477/20, que trata da garantia de acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública. Já o PL 5387/19 permite a abertura de contas em dólar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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