Nesta semana, a Prefeitura de Itaquaquecetuba sancionou a Lei 3.645/22, que prevê aplicação de multa para condutores que atropelarem animais na cidade e não prestarem socorro. O objetivo é responsabilizar a negligência de motoristas e ciclistas.
De acordo com a proposta, caso o condutor descumpra a ordem de prestação de socorro, poderá ser aplicada uma multa de R$ 500. Já quando se tratar de equinos ou bovinos atropelados em via pública, a multa pode ser equivalente a R$ 5 mil para o responsável pelo animal.
Segundo a administração municipal, a fiscalização poderá ser realizada tanto pela Guarda Civil Municipal como por servidores municipais.
“Essa é uma grande conquista para o bem-estar animal. A ideia é promover a consciência dos condutores que às vezes acabam fugindo do local do atropelamento, sem qualquer ajuda e amparo ao animal”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
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