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Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15), o decreto do Governo de SP que autoriza a abertura de licitação para concessão do Lote Litoral Paulista. Conforme antecipado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o projeto prevê a instalação de dois pedágios na rodovia Mogi-Dutra e um na Mogi-Bertioga.
De acordo com o decreto, a empresa ou consórcio que vencer a licitação poderá cobrar pedágio na área, incluindo a cobrança da tarifa por meio de sistema automático livre (free flow).
A concessão do Lote Litoral Paulista já havia sido lançada pelo governo estadual em maio de 2021, durante a gestão do ex-governador João Doria. Entretanto, em dezembro do mesmo ano, após sofrer pressão popular e política, além de entraves jurídicos, o então governador Rodrigo Garcia anunciou que o projeto de concessão estava cancelado.
Mesmo tendo afirmado, durante a campanha para as Eleições de 2022, que o pedágio traria prejuízos à população de Mogi das Cruzes e região, o atual governador Tarcísio de Freitas retomou, em 2023, o projeto de concessão do Lote Litoral Paulista. Os detalhes do projeto foram divulgados em uma audiência pública realizada em agosto.
Conforme apresentado pela Artesp, o projeto prevê a instalação de dois pedágios ao longo dos 17 quilômetros da Rodovia Mogi-Dutra – um na altura do quilômetro 44, em Mogi das Cruzes, com valor de R$ 1,95, e o outro já próximo de Arujá, com valor de R$ 1,45 – e um pedágio na Rodovia Mogi-Bertioga, próximo ao litoral, com valor de R$ 6,12. A cobrança será no sistema “free flow”, ou seja, sem parada e nem praças de pedágio.
Em contrapartida, a concessão prevê investimento estimado em R$ 4,3 bilhões – a maior parte em rodovias do litoral -, com projetos de duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.
Em visita à região do Alto Tietê no início deste mês, o governador Tarcísio de Freitas disse que o leilão para concessão do Lote Litoral Paulista deve ser realizado em março. Assista a seguir:
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