Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 04/2023, de autoria do vereador Zé Luiz (PL), que visa instituir o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência na cidade.
O objetivo, segundo o projeto aprovado, é que o Cadastro auxilie na inserção desses profissionais no mercado de trabalho. Ele contará com base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos que permitirão a identificação de vagas de emprego para os profissionais com deficiência.
De acordo com a proposta, “toda pessoa com deficiência residente e domiciliada no município poderá candidatar-se a uma vaga de emprego, desde que inscrita regularmente no Cadastro de Profissionais”.
Os dados utilizados ainda poderão ser úteis para realização de estudos e pesquisas; programas de qualificação profissional e atendimento médico; além de coleta, transmissão e sistematização de dados para celebração de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituições públicas ou privadas.
“Esse projeto visa principalmente combater o capacitismo das pessoas com deficiência e auxiliar as empresas que precisam cumprir cota de admissão de pessoas com deficiência. As empresas têm muita dificuldade de encontrar esses profissionais no mercado”, disse Zé Luiz.
