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O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é um programa que coleta dados pessoais e trabalhistas dos cidadãos, dando direito a diversos benefícios do governo como, por exemplo, o Auxílio Brasil. Através do cadastro, o governo consegue identificar e prestar suporte aos cidadãos mais necessitados.
Alguns benefícios vinculados ao CadÚnico são os seguintes: Programa Auxílio Brasil; Auxílio Gás; Programa DF sem Miséria; Programa Bolsa Alfa; Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas); Programa Morar Bem; Isenção de taxas em concursos públicos federais; Isenção de taxas em concursos públicos distritais; Telefone Popular; Fomento às atividades produtivas rurais; Tarifa social de energia elétrica; Tarifa social de água; Carteira do idoso; Carta social; Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa; Programa Identidade Jovem; Auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19.
Confira abaixo quais são os critérios para a inscrição do Cadastro Único:
- Ter renda mínima mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Nomear um membro responsável pelo grupo familiar, desde que tenha 16 anos ou mais, para ser o titular do cadastro;
- O chefe do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e/ou Título de Eleitor;
- Famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer um dos documentos citados a seguir.
Consulta CadÚnico
O cidadão que deseja saber se está no Cadastro Único pode verificar a informação através de três canais de atendimento. Pelo site Meu CadÚnico o usuário pode preencher um formulário com o nome completo e clicar na opção emitir. Pode realizar a pesquisa baixando o app do CadÚnico e preencher o mesmo formulário através do aplicativo. A terceira opção pode ser acessada pelo telefone 0800 707-2003, selecionando a opção 5; o horário de atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h aos finais de semana e feriados.
Cadastro CadÚnico
Muitos brasileiros que poderiam ter acesso ao CadÚnico não fizeram a inscrição no programa e, para verificar seu direito, é necessário procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade, que é responsável pela inserção e atualização dos dados no sistema federal.
Para realizar o cadastro é preciso apresentar informações do segurado e familiares, como profissão, renda, moradia, gastos mensais, entre outros.
Os documentos necessários para o cadastro são: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e todos os membros da família tem que apresentar pelo menos um destes documentos, sendo que o titular precisa fornecer a documentação completa.
O cadastro pode demorar até 15 dias úteis para ser analisado pelo governo.
Atualização CadÚnico
A falta de atualização de dados pode acarretar na exclusão do registro no CadÚnico após o período de quatro anos. Mudanças de endereço da família toda ou apenas de alguns membros devem ser comunicadas, assim como mudanças na renda ou novos vínculos trabalhistas.
Todos os anos o governo federal efetua um processo de revisão para identificar e convocar grupos familiares que estejam com os dados desatualizados.
É importante atualizar o cadastro a cada dois anos pelo menos. O processo de atualização poderá ocorrer em qualquer unidade do CRAS ou em algum posto de atendimento do Auxílio Brasil ou do CadÚnico.
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