Auxílio Brasil terá início após o auxílio emergencial e exigirá Cadastro Único

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Até o dia 31 de outubro, a Caixa Econômica Federal segue realizando depósitos referente à sétima e última parcela do auxílio emergencial. Com o fim do benefício criado para auxiliar as famílias durante a pandemia, o governo federal pretende iniciar, em novembro, os pagamentos do Auxílio Brasil, programa de renda básica substituto do Bolsa Família.

Em pronunciamento realizado no Palácio do Planalto na último dia 20, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou o início dos pagamentos no próximo mês e disse ainda que o benefício terá um reajuste geral de 20% no valor, com relação ao que era pago Bolsa Família.

O ministro explicou, porém, que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil. “Esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]”, disse Roma.

Todas as famílias que têm direito ao Auxílio Brasil deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, o ministro da Cidadania informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem. “Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400”, afirmou ele.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

O programa exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Como se cadastrar ou atualizar o CadÚnico

As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro e as que já estão no programa devem atualizar suas informações, uma vez que a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos.

A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Para fazer o cadastro no CadÚnico, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.