Os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa do governo, substituto do Bolsa Família, começaram na semana passada, no entanto, ainda não estão contemplando todo o público que o governo federal espera alcançar.
Cerca de 14,5 milhões de brasileiros que estavam no Bolsa Família até o último mês de outubro estão recebendo o dinheiro do programa nesta primeira rodada de pagamentos. Por enquanto, não foram incluídos novos beneficiários, o que deve começar a acontecer a partir de dezembro, segundo o governo.
Auxílio Brasil: liberada consulta ao cadastro e valor do novo Bolsa Família
A ampliação do Auxílio Brasil, assim como o aumento do valor médio do benefício de R$ 217 para R$ 400, depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos – caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para subsidiar o Auxílio Brasil.
Em caso de aprovação da PEC dos Precatórios, o plano do governo é fazer com que, em um primeiro momento, cerca de 2,4 milhões de pessoas que não faziam parte do Bolsa Família, entrem no Auxílio Brasil. Alguns senadores, no entanto, querem inserir mais 3 milhões de brasileiros, chegando a 5,4 milhões de novos beneficiários e quase R$ 20 milhões no total.
Segundo o governo federal, boa parte dos beneficiários que tinham cadastro no auxílio emergencial podem ser contemplados pelo Auxílio Brasil, o que não significa que a migração entre os programas será automática, como no caso do Bolsa Família.
A expectativa do governo é, a partir de dezembro, ampliar o benefício para mais 2,4 milhões de beneficiários que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal).
Cadastro no CadÚnico
Para ter direito ao cadastro no CadÚnico é preciso cumprir alguns requisitos. Confira abaixo quais são eles:
- Ter renda mínima mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Nomear um membro responsável pelo grupo familiar, desde que tenha 16 anos ou mais, para ser o titular do cadastro;
- O chefe do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e/ou Título de Eleitor;
- Famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer um dos documentos citados a seguir.
Para confirmar se é elegível e passar a fazer parte do programa é necessário procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), órgão responsável pela inserção e atualização dos dados no sistema federal.
Muitas famílias já fazem parte do Cadastro Único mas ainda não sabem. Para realizar a consulta, existem três diferentes canais: pelo site Meu CadÚnico; pelo aplicativo do CadÚnico; ou pelo telefone 0800 707-2003, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h aos finais de semana e feriados.
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Calendário do Auxílio Brasil
Novembro
NIS | Data de pagamento |
1 | 17/11 |
2 | 18/11 |
3 | 19/11 |
4 | 22/11 |
5 | 23/11 |
6 | 24/11 |
7 | 25/11 |
8 | 26/11 |
9 | 29/11 |
0 | 30/11 |
Dezembro
NIS | Data de pagamento |
1 | 10/12 |
2 | 13/12 |
3 | 14/12 |
4 | 15/12 |
5 | 16/12 |
6 | 17/12 |
7 | 20/12 |
8 | 21/12 |
9 | 22/12 |
0 | 23/12 |