Uma audiência realizada na manhã de sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, discutiu pontos sobre a possibilidade de armamento dos guardas municipais da cidade, bem como sobre a aposentadoria dos servidores que ocupam a função.
Convocada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD), a audiência, que também será realizada em outras cidades no Brasil, tem por objetivo conscientizar os profissionais das Guardas sobre a possível elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende incluir as Guardas Municipais no rol de forças de segurança do Brasil.
“Nosso objetivo é gravar os pronunciamentos, coletar informações para que a gente possa anexar num único documento, que irá circular na Câmara dos Deputados, dando embasamento e força para essa mudança constitucional que queremos fazer”, explicou Bertaiolli, que faz parte de uma Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, criada para aprimorar a legislação existente sobre o exercício da profissão. A Frente, presidida pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), foi instituída no último dia 16 de outubro e contou com o apoio de 217 parlamentares.
Com as Guardas Civis compondo as forças de Segurança Nacional, haverá algumas mudanças jurídicas no exercício da profissão, principalmente no tocante às questões de armamento e aposentadoria, temas bastante controversos e discutidos em demasia pela categoria e pela sociedade em geral.
A comandante da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, Thaís Fernanda do Nascimento, falou sobre as mudanças nas atribuições da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e sobre a importância do armamento dos profissionais. “A questão do armamento não é algo que queremos para sair dando tiros, a gente precisa se defender. A Guarda Municipal de Mogi das Cruzes retomou o processo de armamento porque entende que é algo fundamental para as suas novas funções”, disse ela.
“O armamento da Guarda Civil é instrumento de trabalho, não é questão de ter habilidade ou não, pois para isso existe treinamento”, complementou o deputado Bertaiolli.
Também presente na audiência, o presidente da Fenaguardas-Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais, Clóvis Roberto, apresentou um vídeo informando que guarda municipal é a terceira profissão com mais mortes no Brasil.
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Quanto a aposentadoria da categoria, a comandante da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo, Elza Paulino de Souza, ressaltou a necessidade de mudanças na legislação atual. “Nós queremos uma aposentadoria justa, apenas isso. Assim como todas as outras forças de Segurança que têm em seu escopo e lutas a garantia desse direito”, afirmou.
Também participaram do encontro o vereador Jean Lopes (PCdoB), que preside a Comissão de Segurança do Legislativo, além dos vereadores Emerson Rong (PL), Protássio Nogueira (PSD), Edson Santos (PSD), Rodrigo Valverde (PT), Taubaté Guimarães (MDB), pastor Carlos Evaristo (PSD), Francimário Vieira Farofa (PL) e Rodrigo Romão (PCdoB).
Jean Lopes ressaltou a importância da valorização dos profissionais que atuam nas Guardas Municipais. “Quando na educação, geração de empregos e trabalhamos para que as guardas e forças de segurança sejam unificadas e tenham o mesmo patamar, certamente estamos contribuindo para uma sociedade melhor”, observou Lopes.
O evento também contou com a presença do delegado seccional assistente da Polícia Civil, Júlio Vaz, o secretário de Segurança adjunto da cidade de São Paulo, Celso Aparecido e outras autoridades da região.
