A Guarda Municipal (GM) ou Guarda Civil Municipal (GCM) ou (GCMFRON) quando se tratar de guarda de fronteira é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através de leis complementares. Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. A denominação “Guarda Civil” é oriunda das garbosas Guardas Civis dos Estados, que durante o regime militar tiveram seus efetivos incorporados às Forças Publicas até então existentes, quando ambas instituições passaram a ser denominadas “Polícias Militares”. As Guardas Municipais apresentam-se como um complemento à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo da Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos e México, entre muitos outros – as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.
É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de segurança pública pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, guardando e protegendo o patrimônio público municipal, e apoiando os órgãos policiais quando solicitadas.
No Brasil, a primeira instituição policial paga pelo erário foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, organizado em 9 de junho de 1775, ao qual pertenceu o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o TIRADENTES, que nela alistou-se em 1780 e em 1781 foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões, na patrulha do “Caminho Novo”, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da capitania mineira ao porto do Rio de Janeiro. Essa corporação é considerada como predecessora da Guarda Municipal Permanente.
A história das Guardas Municipais acaba se confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos. Em diversos momentos essa “força armada” se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente. Dado a missão principal de promover o bem social, essa corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculada à sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios dessa população citadina.
Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 de outubro, passaria a ser comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil.
Por conta do feriado da Proclamação da República, celebrado nesta sexta-feira (15), alguns serviços públicos de Mogi das Cruzes terão alterações no horário de funcionamento. Entretanto, os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente. A Prefeitura de Mogi das Cruzes não terá expediente nesta sexta. O atendimento ao público retornará na próxima segunda-feira (18). O Mercado Municipal, funcionará das 7h às 14h […]
No feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado neste sábado (12), os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente nos municípios de Mogi das Cruzes e Suzano, segundo informações divulgadas pelas respectivas Prefeituras. Em Mogi, o Mercado Municipal funcionará com horário reduzido, das 7h às 14h. As feiras livres e o Mercado do Produtor terão atividades normais. Os parques municipais também funcionarão normalmente. O Parque […]
O canil da Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes localizou, na tarde de quarta-feira (21), cerca de cinco quilos de entorpecentes no Conjunto do Bosque. De acordo com informações da Prefeitura, as drogas foram encontradas em um terreno afastado, com mata, pela cachorra Mamba, um dos três animais que fazem parte da corporação. Os […]
Em razão do feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, na próxima terça-feira (9), alguns serviços públicos dos municípios de Mogi das Cruzes e Suzano poderão ter o horário de funcionamento alterado. Entretanto, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente. A Prefeitura de Mogi das Cruzes não terá expediente na segunda (8) e terça-feira (9). O atendimento ao público retornará na quarta-feira […]
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi das Cruzes passará a contar com reforço de mais 65 guardas. A formação dos novos agentes acontecerá nesta quarta-feira (3), no auditório do Cemforpe, na Vila Nova Mogilar. De acordo com a administração municipal, os servidores atuarão nas atividades de segurança pública desenvolvidas pela corporação, como patrulhamento, monitoramento […]
A Guarda Municipal de Mogi das Cruzes deteve, nesta sexta-feira (21), um homem acusado de furto em uma loja de roupas localizada na rua Doutor Paulo Frontin, região central da cidade. O comerciante identificou o crime pelo circuito interno de monitoramento e fez a denúncia a uma viatura que fazia o patrulhamento da região, informou […]
Na tarde desta terça-feira (18), a Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes deteve três suspeitos de furtar diversos objetos de uma residência em São José dos Campos. A operação foi realizada em parceria com a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, que ao ser comunicada sobre o furto e a fuga dos […]
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