Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei n° 171/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De autoria do Executivo, a propositura visa estabelecer diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2024. A previsão de receita total é de R$ 2,5 bilhões (R$ 2.504.551.286,90) em valores correntes, com igual valor para despesa total, também em valores correntes.
O projeto foi aprovado em duas discussões e votações. A primeira aprovação aconteceu dentro da sessão ordinária desta tarde, quando o PL foi apreciado em primeira votação e discussão. Já a segunda votação e discussão aconteceu logo em seguida, em sessão extraordinária previamente convocada pelo presidente do Legislativo, Marcos Furlan (Pode).
Em ambas as apreciações, a LDO recebeu o aval do Plenário mogiano com dois votos contrários: Inês Paz (PSOL) e Marcelo Brás (PSDB). “Na LDO, não apresentei emendas. Mas vou apresentar na LOA. Nesta cidade, não há planejamento correto. A LDO deveria ser debatida no primeiro semestre. Além disso, a LDO não corresponde à vontade popular. O mesmo podemos dizer da LOA. O poder Executivo não absorveu as proposições e os pedidos do povo. Tanto que não tem nenhum programa novo. É uma participação popular falsa”, disse ela.
Já Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, aprovou os trâmites para a elaboração da legislação. “Foram feitas audiências no Executivo e aqui no Legislativo, como manda a legislação. Agradeço a toda Comissão de Finanças pelo empenho na LDO, na LOA e em todas as outras matérias deste ano”, disse ele.
Iduigues Martins (PT) também comentou a aprovação. “Deixei uma rubrica na LDO para que a tarifa zero do transporte coletivo seja apreciada na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Incluí uma emenda na LOA que pretende transferir R$ 26 milhões para tarifa zero aos domingos. Quero tirar dinheiro da reserva de contingência e dos gastos com propaganda”.
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