A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), a medida provisória que aumentou o valor do benefício do Auxílio Brasil para o mínimo de R$ 400, tornando este piso permanente.
O texto enviado pelo governo federal previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Com a pressão de líderes partidários, o deputado João Roma (PL-BA), relator da proposta, incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família.
A oposição tinha o intuito de elevar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, no entanto, o valor foi rejeitado pelo relator.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para arcar com os custos do complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
O deputado João Roma incluiu na medida provisória um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil. “Nas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.
A PEC dos Precatórios foi aprovada incluindo um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica que seja garantida pelo poder público e através dessa aprovação da PEC foi possível a ampliação do Auxílio Brasil. Segundo o relator da medida provisória, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.
*com informações da Agência Brasil
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