A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 189/2021, que torna obrigatórios — por parte dos hospitais públicos e privados, maternidades, clínicas, e demais estabelecimentos que realizem partos — a imediata comunicação e o registro dos bebês com Síndrome de Down. As informações devem ser repassadas às entidades especializadas nessa condição de saúde em Mogi das Cruzes.
De autoria do vereador Mauro Yokoyama (PL), o projeto aprovado tem como meta evitar o diagnóstico tardio dos recém-nascidos com a Síndrome de Down e iniciar mais cedo os estímulos que ajudam essas crianças a desenvolver suas habilidades e potenciais, o que terá reflexo nas oportunidades que elas terão no futuro.
“Primeiro importa ressaltar que a Síndrome de Down não é uma doença. Segundo é importante afastar o diagnóstico tardio e, assim, facilitar as ações para o estímulo mais rápido e maior oportunidade de um bom desenvolvimento. Ao receberem o diagnóstico, muitos pais não sabem como ofertar os cuidados necessários a seus filhos. Tampouco têm conhecimento sobre quais instituições poderiam ajudá-los. Por esse motivo, acredito que essa medida, aparentemente simples, pode mudar a vida, a saúde e o futuro de muitas crianças mogianas”, disse Yokoyama.
Conforme determinação da nova legislação, as instituições da cidade que atendem pessoas com a Síndrome de Down receberão informações logo após o nascimento dos bebês diagnosticados com a alteração genética.
Em seu Art. 3º, o projeto de lei garante apoio técnico multidisciplinar aos pais de bebês com a Síndrome: “Os estabelecimentos de saúde que prestam serviço de parto ficam obrigados e fornecer equipe de apoio profissional no momento da notícia aos responsáveis legais com suspeita diagnóstica de Síndrome de Down”.
“Como médico fico feliz em vermos que aprovamos mais uma Lei de suma importância na área da Saúde. Aqui na cidade temos a Apae, que trabalha com os portadores da síndrome e agora podemos dar o suporte necessário à família com as informações que vão promover o desenvolvimento mais saudável para essas crianças, desde o seu nascimento”, afirmou o vereador Otto Rezende (PSD).
Para a vereadora Inês Paz (PSOL), o projeto impactará também a Educação, considerando que a partir do diagnóstico pais poderão solicitar o apoio necessário na escola e os professores farão o acompanhamento do aluno de acordo com as suas necessidades. “Vamos continuar fiscalizando e cobrando o exercício efetivo dessas leis na cidade, de forma integrada entre as secretarias municipais”, disse Paz.
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