A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (24), a Moção nº 65/2022, que solicita a presença de psicólogos e assistentes sociais na Delegacia de Defesa da cidade. A iniciativa é de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (Pode) e da vereadora Malu Fernandes (SD).
“A falta de uma equipe com profissionais especializados para uma triagem no primeiro atendimento à vítima de violência compromete o acolhimento adequado da mulher, cumprindo de forma parcial o objetivo para o qual a DDM foi criada”, disse Furlan na justificativa da Moção.
De acordo com a Câmara, a Lei Maria da Penha, em seus artigos 29 a 32, prevê a existência da equipe de atendimento multidisciplinar nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no âmbito dos Centros de Atendimento para Vítimas de Violência Familiar.
O vereador argumenta que quando a mulher procura esse tipo de delegacia especializada, geralmente ela já está abalada fisicamente e emocionalmente. “Em Mogi das Cruzes, onde 53% da população são mulheres, consideramos essencial a atuação de uma equipe com psicólogo e assistente social na Delegacia de Defesa da Mulher. Esses profissionais vão deixar o atendimento mais humanizado e acolhedor. Apesar de ser um órgão estadual, nada impede que se faça um convênio com a Prefeitura para disponibilizarmos essa equipe. Muitas vezes, os agentes policiais não estão preparados para receber essas mulheres. É um consenso entre as pessoas que trabalham lá a necessidade desses especialistas”, disse Furlan.
Malu Fernandes, coautora da Moção, falou sobre a importância em se tentar um convênio com a Prefeitura de Mogi das Cruzes a fim de que os profissionais especializados possam ser encaminhados à unidade profissional. “A Sala Lilás da DDM já está pronta, só falta inaugurar. E mais: ela vem com o viés de ampliar o horário de atendimento, uma reivindicação bastante antiga. Muitas vezes, a vítima quer falar de toda a história do casamento, e não se atém aos fatos. Por isso, é importante um suporte emocional nesses momentos”, disse ela.
O documento aprovado será encaminhado ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, ao prefeito de Mogi, Caio Cunha (Pode), à delegada da DDM de Mogi, Luciana Amat, e ao deputado estadual Rodrigo Gambale (Pode).
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