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A Moção 46/2020, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes desta quarta-feira (2). A Propositura faz um apelo ao prefeito Marcus Melo (PSDB) para que altere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aumentando a licença paternidade de cinco para 20 dias.
Otto Rezende explicou que a medida foi uma solicitação feitas pelos servidores, a fim de garantir mais tempo dos pais com seus filhos recém-nascidos ou adotivos, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na Moção, o vereador cita como exemplo o Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770. O programa do governo federal prorroga por 60 dias a licença maternidade e por 15 dias a licença paternidade. A adesão ao programa é opcional, mas gera diversos benefícios tanto para os funcionários quanto para os empreendimentos, como incentivos fiscais.
Rezende cita, ainda, que tanto o governo federal quanto diversas outras Prefeituras do país, como São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo, já estenderam o período de licença paternidade de seus servidores. “Sendo assim, nossa Mogi das Cruzes poderia adotar semelhante iniciativa, a afim de proporcionar a seus servidores a oportunidade de passar mais tempo ajudando e colaborando os primeiros dias de vida de seus filhos”, diz o texto da Moção.
O documento será agora enviado à Prefeitura de Mogi das Cruzes.
