Foi aprovada pela Câmara de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária da última terça-feira (7), a Moção 20/2020, de autoria da totalidade dos vereadores, que solicita ao prefeito Marcus Melo (PSDB) a prorrogação do pagamento do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (REFIS), devido aos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Na Moção, os vereadores lembram que, por conta da pandemia, foi adotada a possibilidade de adiamento dos vencimentos de algumas parcelas do IPTU, possibilitando aos mogianos uma prorrogação opcional para até dezembro. As parcelas do Refis, no entanto, não entraram nesse programa, o que, de acordo com os parlamentares, pode prejudicar quem vinha pagando as parcelas em dias e agora está com dificuldades para honrar com o compromisso.
“É muito importante não deixar cancelar uma coisa que já vem sendo paga. É de suma importância que a Prefeitura inclua, nesses meses de pandemia, o adiamento das parcelas do Refis”, disse o vereador Otto Rezende (PSD).
“Temos que pensar no contribuinte que, quando chegar os meses de outubro, novembro e dezembro terá duas parcelas a pagar: a que foi postergada e a parcela do vencimento daquele mês”, argumentou o vereador Protássio Nogueira (PSDB).
“É importante ajudarmos a população nesse momento que tem muita gente precisando. A penalização por conta de um possível atraso no Refis preocupa”, complementou o vereador Marcos Furlan (DEM).
Os vereadores Mauro Araújo (MDB), Jean Lopes (PL), Antonio Lino (PSD), Iduigues Martins (PT), Francimário Vieira Farofa (PL), Rodrigo Valverde (PT) e pastor Carlos Evaristo (PSB) também fizeram o uso da palavra para reafirmar a importância da medida.
