No mesmo em dia em que conseguiram a aprovação do Projeto de Lei que obriga a realização de exames oftalmológicos nas escolas municipais de Mogi das Cruzes, os vereadores do Partido Liberal Péricles Bauab e Francimário Vieira Farofa também tiveram outro de seus projetos aprovado na Câmara Municipal: o que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e privadas do município.
O Projeto de Lei 40/2019 visa a instalação dos equipamentos de segurança, principalmente câmeras na entrada, pátios de convivência comum e nas salas de aula. Segundo a proposta, as imagens captadas devem ser armazenadas por no mínimo dois meses. Os recursos de segurança também devem ter comunicação direta com a Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp).
“Esse Projeto de Lei visa garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais, além de atuar na prevenção do aliciamento dos nossos jovens para o uso ou envolvimento com drogas”, afirmaram Bauab e Farofa na proposta apresentada aos demais parlamentares.
O Projeto de Lei foi aprovado com duas emendas modificativas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, que incluíram na proposta as instituições privadas.
“Um projeto muito oportuno, que vem a calhar, em um momento onde o Brasil precisa começar a fazer uma leitura diferente da sociedade que está formando”, afirmou o vereador Caio Cunha (PV).
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