Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na quarta-feira (3), o Projeto de Resolução 05/2019, que altera diversos artigos do Regimento Interno, documento com regras e determinações a respeito do funcionamento da Casa. Os únicos vereadores que votaram contra as alterações foram Rodrigo Valverde (PT), Iduigues Martins (PT) e Caio Cunha (PV).
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Mauro Araújo (MDB), as alterações no regimento têm como objetivo “modernizar o Regimento Interno e deixar a sessões mais céleres, onde os debates dos grandes temas sejam mais protagonistas do que a fala ou subterfúgios que possam ser usados de forma política”.
Uma das novidades no Regimento Interno da Câmara de Mogi das Cruzes é a criação de um pequeno Expediente, que terá duração de 60 minutos e acontecerá das 14 às 15 horas. Nesse tempo, os vereadores que se inscreverem previamente poderão fazer o uso da palavra por dez minutos, podendo ceder apartes a outros vereadores. Após o Pequeno Expediente haverá o Expediente, onde acontecerá a leitura resumida das matérias da Prefeitura e de outras origens. Com a criação do Pequeno Expediente o Expediente ficará mais curto, passando de uma duração máxima de 3 para 2 horas. Dessa forma, as sessões ordinárias de terça-feira e quarta-feira passarão a ter início às 14h.
O Projeto aprovado também estende de um para dois anos o mandato dos integrantes da Mesa Diretiva da Casa. A possibilidade de reeleição, no entanto, foi retirada. Essa medida, entretanto, valerá somente a partir da próxima Legislatura, em 2021.
O recesso legislativo do meio do ano, que passará de 16 para 31 dias. Com a medida, o recesso acontecerá de 01 a 31 de julho.
Alguns ritos legislativos também foram alterados. Um deles referente à tramitação de Projetos em regime de urgência enviados pela Prefeitura. Agora, para que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara, a Comissão de Justiça e Redação precisará referendar.
Os oradores das sessões também tiveram o tempo de fala reduzido. O uso da palavra para encaminhamento de votação passou de cinco para três minutos; declaração de voto passou de cinco para dois minutos; a discussão de projetos passou de vinte para dez minutos e as discussões sobre Requerimentos de dez para cinco minutos.
O vereador Caio Cunha apresentou 19 emendas ao Projeto de Resolução. A Comissão de Justiça e Redação, no entanto, emitiu parecer opinando pela rejeição de todas as emendas, argumentando que as mesmas foram apresentadas com erros formais. O parecer da Comissão de Justiça e redação foi acatado pelo Plenário, que, com três votos contrários, rejeitou todas as emendas apresentadas por Cunha.
Já o vereador Rodrigo Valverde criticou as alterações na apresentação nos Requerimentos de Informação. “Os Requerimentos de informações, que eu e o vereador Iduigues apresentamos, já são 90% negados, mas no modelo atual os cidadãos podem saber quem votou contra e a favor e quais informações foram negadas. Agora, com o novo Regimento, se um vereador quiser saber alguma informação pública ele só pode começar a ter essa pretensão se conseguir coletar um terço das assinaturas dessa casa. Como vamos conseguir oito assinaturas em uma Câmara de 23 vereadores onde 21 entraram por meio da coligação com o partido do Prefeito Marcus Melo? Isso não é medieval é pré-histórico, é um absurdo essa proposta”, disse Valverde.
