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No próximo dia 27, a Caixa Econômica Federal vai liberar o último saque do último lote de beneficiários do auxílio emergencial, concedido pelo governo federal como forma de tentar amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
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A preocupação de muitas pessoas é como conseguirão sobreviver após o fim do auxílio emergencial, uma vez que, segundo pesquisa Datafolha publicada em dezembro de 2020, 36% dos brasileiros não têm outra fonte de renda além do benefício, que contou com nove parcelas desde abril do ano passado.
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Apesar do governo federal já ter sinalizado que não pretende prorrogar o auxílio, seu calendário ainda pode ser ampliado no congresso, seja através de Projetos de Lei ou de alteração de Medida Provisória. Confira mais detalhes abaixo.
Projetos de Lei
O PL 5.495/2020, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC), propõe estender o auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública até o fim de março de 2021. Pela proposta, o valor do auxílio seria de R$ 300 ou R$ 600, conforme a condição do beneficiário.
Na opinião do senador Alessandro Vieira, a agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou. “Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. O estado brasileiro necessariamente deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social”, afirmou ele.
Já o PL 5.494/2020, dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA), estende o pagamento do auxílio emergencial durante todo o primeiro semestre de 2021. Por esse projeto, o valor da ajuda seria de R$ 600, pelo menos, e também incluiria trabalhadores da cultura e agricultores familiares.
Segundo Rogério Carvalho, as medidas de proteção social continuam sendo necessárias e urgentes. “Por isso apresentamos proposta para que o auxílio emergencial seja pago no mínimo até o final do primeiro semestre de 2021 e que o valor volte para R$ 600. Quem tem fome não pode esperar”, publicou o senador no Twitter.
O PL 2.928/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), propõe a ampliação do calendário do benefício por cinco meses, como medida de enfrentamento da crise.
Medida Provisória
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, sugeriu que o Congresso Nacional seja convocado de forma extraordinária para analisar a Medida Provisória (MP) 1.000/2020 que prorroga o auxílio emergencial até o fim de 2020 e alterar o texto para ampliar o prazo do auxílio por mais três ou seis meses.
De acordo com o senador, são 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda, que estarão abandonados à própria sorte. “É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial”, declarou ele.
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Planos do governo
Apesar da pressão de parlamentares, o governo federal parece não considerar a hipótese de uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Em paralelo, pensa em alternativas que possam amenizar os efeitos do fim do benefício, como a ampliação do Bolsa Família e a antecipação de benefícios do INSS.
Uma medida provisória discutida entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, avalia a inclusão de mais 300 mil famílias no Bolsa Família – um salto de 14,2 milhões para 14,5 milhões atendimentos. O valor do benefício, por sua vez, que está em R$ 190, deve passar para R$ 200 ao mês. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Outra forma de compensar o fim do auxílio emergencial seria antecipar os pagamentos do 13º salário de aposentados e pensionistas (INSS) e do abono salarial PIS / Pasep em 2021. A ideia é que os pagamentos antecipados comecem entre fevereiro e março. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Na visão de economistas, a segunda medida é mais viável do que criar novas parcelas do auxílio ou ampliar o Bolsa Família e tem apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, já que não tem custo fiscal, uma vez que esses recursos já estavam previstos no orçamento e serão apenas desembolsados com antecedência pelo governo.
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