Na última sexta-feira (4), uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) batizada de Legis Easy (Legislação Fácil) prendeu, com o apoio da Polícia Militar (PM/SP), cinco vereadores de Mogi das Cruzes, além de dois assessores parlamentares e dois empresários, sob suspeita de envolvimento em corrupção. Outros três mandados de prisão foram expedidos, mas as detenções não foram concretizadas até o momento.
De acordo com o MP/SP, os vereadores que tiveram a prisão preventiva decretada são: Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). Também foram presos, segundo a Promotoria, os assessores Willian Casanova e André Alvim de Matos Silva, além dos empresários Carlos César Claudino de Araújo (irmão de Mauro Araújo) e Joel Leonel Zeferino, da construção civil. São considerados foragidos o vereador Antônio Lino (PSD) e os empresário Pablo Bezerra, filho do vereador Francisco Moacir Bezerra, e Carla Salvino Bento.
Segundo a investigação, os empresários compravam apoio dos vereadores para aprovar leis encomendadas por eles. A suspeita é de corrupção na Câmara Municipal e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e o Semae de Mogi das Cruzes. O MP-SP apura se houve organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Assinado pelo promotor Kleber Henrique Basso, o processo que resultou nas prisões detalha que a investigação teve início quando, em 13 de novembro de 2019, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e em endereços empresariais do vereador Mauro Araújo e do empresário Joel Leonel Zeferino “tendo em vista diversas notícias na cidade dando conta de relação espúria entre ambos, sendo o primeiro vereador do município e o segundo empresário do setor imobiliário”. Na ocasião, foram apreendidos celular e documentos.
De acordo com o processo, “a partir da análise desses objetos apreendidos, a qual foi seguida de quebra de sigilo bancário dos envolvidos e respectivas empresas, constatou-se uma sofisticada organização criminosa voltada a desviar recursos públicos, bem como obtenção de vantagens indevidas”.
O processo do MP coloca o vereador Mauro Araújo como principal articulador do esquema, ao ser responsável pela relação junto a empresários que possuem contratos com a administração pública, pela gestão de três empresas que supostamente recebiam os recursos ilícitos e pela distribuição da verba aos vereadores envolvidos.
Segundo o processo, “o denunciado Mauro Araújo, contando com sua forte
influência na Câmara Municipal e no Poder Executivo Municipal, valendo-se do ‘apoio técnico’ do denunciado Leonel Zeferino, experiente engenheiro no ramo da construção civil, tentou, mais de uma vez, modificar o zoneamento do bairro da Vila Oliveira em Mogi das Cruzes, nitidamente para atender aos interesses de empresários, incluindo o próprio”, uma vez “que a alteração do zoneamento permitiria a construção de prédios no mencionado bairro, inclusive comerciais”.
Ainda de acordo com o processo que resultou na prisão dos vereadores, a quebra de sigilo bancário permitiu identificar que, nos últimos três anos, Mauro Araújo teria repassado, através de depósitos bancários, R$ 24 mil ao vereador Antonio Lino e R$ 5 mil à filha dele; R$ 110 mil ao vereador Carlos Evaristo; R$ 38 mil ao vereador Jean Lopes; R$ 19 mil ao vereador Diego Delavega e R$ 29 mil ao assessor dele.
O vereador Francisco Moacir Bezerra, popularmente conhecido como Chico Bezerra, cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. De acordo com o MP-SP, ele foi detido devido à suspeita de favorecimento próprio por ter contratado a Fundação do ABC para gerir o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes quando ainda era secretário municipal de saúde. A investigação aponta que, algum tempo depois, a empresa teria contratado a instituição do filho de Chico Bezerra para administrar um equipamento em Santos.
De acordo com o processo, somente em 2019, a instituição São Francisco depositou às empresas de Mauro Araújo pouco mais de R$ 530 mil, valor que, segundo o MP, teria sido repassado aos demais vereadores envolvidos, “a fim de angariar apoio político dentro da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes“. O próprio vereador Francisco Bezerra teria recebido pouco mais de R$ 57 mil de uma das empresas de Mauro Araújo, segundo o MP.
Recursos negados
Na última semana, a Justiça negou o pedido de habeas corpus de dois vereadores de Mogi das Cruzes e um empresário detidos na operação do MP-SP.
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) não acatou os pedidos dos advogados do vereador Mauro Araújo, de conversão para prisão domiciliar; do vereador Antonio Lino, de revogação da prisão preventiva; e do empresário Leonel Zeferino, de liberdade provisória. Os três seguem presos no 1º Distrito Policial de Mogi das Cruzes, junto com os demais citados no processo.
O que dizem os envolvidos
Assim que a operação do MP-SP foi revelada, o Notícias de Mogi entrou em contato com os gabinetes dos vereadores envolvidos, mas não obteve respostas. A reportagem também tenta contato com a defesa dos empresários detidos.
Em nota, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informou que recebeu da Justiça, na tarde de sexta-feira (4), “uma determinação de afastamento do vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), em razão de prisão preventiva na modalidade de prisão preventiva domiciliar, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações no processo que segue sob sigilo judicial. Informa ainda que, sobre os demais fatos, não foi oficialmente notificada, ficando impossibilitada de se pronunciar a respeito”.
A Fundação do ABC enviou à reportagem a seguinte nota: “Em resposta ao pedido de esclarecimento, a Fundação do ABC informa que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento sobre seus contratos e que desconhece o teor da investigação realizada em Mogi das Cruzes. A fim de esclarecer os questionamentos da reportagem, a FUABC informa que é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início ao contrato de prestação de serviços médicos com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde em junho de 2018, vencedora do certame público S0049/2018. A gestão da Fundação do ABC no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a FUABC apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade hospitalar. Apesar de não ter sido procurada, a Fundação do ABC adianta que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário”.
Em publicação nas redes sociais, o vereador Diego de Amorim Martins afirmou: “Ontem, eu não sabia ao certo o que estava acontecendo. Estava perdido. Sabia que não tinha feito nada de errado e pensei que estava no Ministério Público para depor e demonstrar minha inocência. Só descobri que ficaria preso, sem qualquer razão, após o final de meu depoimento. Hoje eu acordei com medo. Preso injustamente.Fiquei assustado com o futuro, não só meu, mas de toda a população. Medo por aqueles que lutam contra a injustiça e por isso são perseguidos. Minhas ações como vereador provocaram a raiva de antigos políticos, que sempre dominaram essa cidade. Minha postura os assusta. O reconhecimento do povo sobre o valor do meu trabalho os incomoda. Meu trabalho pela população é árduo, pois nessa função encontrei minha vocação. Amo o que faço.Porém, a minha vontade de lutar contra todas essas injustiças custou caro: uma cruel perseguição politica. Junto com esse medo, agora sinto uma grande revolta.Com esse sentimento de injustiça e revolta, acabei percebendo como o medo não é algo de todo ruim. O medo não fará com que eu me acovarde. Muito pelo contrário, ele fará com que eu tenha ainda mais coragem. Coragem de lutar contra esse sistema político viciado de nossa cidade.Agirei sempre de acordo com o que acredito, apesar do medo.Agora me inspiro ainda mais no meu ídolo Nelson Mandela, que uma vez disse, enquanto também estava preso injustamente: “Aprendi que a coragem não é a ausência do medo, mas o triunfo sobre ele”.E eu não irei me acovardar. Lutarei até o fim, com todas minhas forças, para provar minha inocência e ainda mais para que nunca qualquer outra pessoa de bem passe por uma injustiça desse tamanho.”
O espaço está aberto para manifestações dos demais citados na matéria.
