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No mês passado, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a mudança do piso salarial para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para o salário mínimo em 2023.
O novo valor previsto é de R$ 1.294, o que representa um aumento de aproximadamente 6,7% no salário mínimo de 2023 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.212.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que é o responsável por medir a elevação do custo de vida dos brasileiros que recebem de a um a cinco salários mínimos, é o que determina o reajuste que será feito.
O valor definitivo do reajuste ainda não foi divulgado pelo governo federal, o que só deve acontecer em janeiro do que ano que vem, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2022.
Vale lembrar que o INSS utiliza o salário mínimo como base para pagar seus beneficiários, sendo assim, nenhum benefício pago pelo instituto deve ser inferior ao piso do salário mínimo.
A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o reajuste do salário mínimo divulgado pelo Congresso Nacional possuem o mesmo valor, o que significa que, mais uma vez, o salário mínimo não terá ganho real, mantendo apenas o poder de compra atual, conforme estabelecido pela Constituição Federal, situação que vem ocorrendo desde 2006.
Enquanto o aumento não é anunciado, o governo vem adotando uma série de medidas alegando a situação de emergência no país. A alta dos preços nos alimentos, gás de cozinha e combustíveis fez com que o governo anunciasse planos de combate às altas nos preços, como o aumento do Auxílio Brasil, do Vale Gás e a criação de benefícios para os motoristas de caminhão e taxistas.
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