No início desta semana, foi aprovada pelo Senado Federal a criação do ‘Gás para os Brasileiros’, novo programa de âmbito federal que prevê, conforme projeto de lei, pagamento de Vale Gás para famílias de baixa renda. Agora, o texto voltará para apreciação na Câmara dos Deputados.
O novo benefício social tem como objetivo proporcionar a compra de botijão de gás de cozinha e é destinado exclusivamente para esse fim. Ele será pago a cada dois meses em uma quantia correspondente a 40% do valor médio do gás, que atualmente gira em torno de R$ 100.
De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas com o Vale Gás famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
Sobre o Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um sistema que possibilita o registro e identificação dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e baixa renda no país. Através dele, o cidadão tem a possibilidade de participar em diversos programas sociais disponíveis atualmente no Brasil. As prefeituras de cada cidade é que administram a plataforma, embora tenha sido criada pelo Governo Federal.
Diversos programas estaduais e municipais também contam com os dados do cadastro para realizarem a seleção de beneficiários sendo a grande parte de medidas destinadas ao público de baixa renda. O cadastro torna possível o conhecimento, por parte do governo, de quantos cidadãos se encaixam nessa situação.
O Governo Federal exige requisitos específicos para a inscrição no Cadastro Único que focam, principalmente, na renda. Sendo assim, estão aptos para realizar o processo de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal aqueles que possuírem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550, ou renda total máxima de até três salários mínimos, o que significa R$ 3.300 ou estejam em situação de rua, seja a pessoa sozinha ou com sua família.
O cidadão que deseja saber se já possui inscrição na plataforma, poderá realizar o processo por meio da utilização do aplicativo Meu CadÚnico. Ou ainda, através do site oficial do programa ou pela Central de Atendimento, disponível pelo número 0800 707 2003.
Inscrição no CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico, o cidadão deverá primeiro verificar se cumpre os critérios exigidos pelo Governo Federal. Depois disso, deverá se encaminhar até o setor responsável pelo Cadastro Único de sua cidade com os documentos necessários. Os órgãos que cuidam do Cadastro Únicom são o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Os documentos necessários são o CPF, título de eleitor, registro administrativo de nascimento indígena (RANI) para responsável por família indígena. Para responsáveis por família quilombola ou indígena, é permitida a apresentação de outros documentos de identificação como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.
Vale ressaltar que o processo de inscrição no CadÚnico não pode ser realizado através da internet, por isso, é essencial que o cidadão se dirija ao setor responsável de sua cidade.
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