A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo está reforçando a todos os trabalhadores da área cultural de Mogi das Cruzes a necessidade de se cadastrar ou fazer a atualização no Mapeamento e Cadastro de Artistas para ter direito aos recursos da Lei Aldir Blanc, novo dispositivo de auxílio emergencial ao setor da cultura criado pelo governo federal e que está em vias de ser regulamentado.
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, afirma que, após a regulamentação, passará a correr um prazo de 60 dias até que todos os recursos sejam transferidos, portanto, é fundamental que todos os interessados já estejam com o cadastro feito e atualizado, para que não percam a oportunidade de receber o auxílio.
O cadastro ou atualização podem ser realizados no site da Secretaria. O interessado inicia o processo inserindo seu CPF e, depois, detalha sua atuação junto ao setor cultural, de acordo com os campos disponibilizados. Segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o cadastrado se torna responsável pelas informações inseridas, cuja comprovação poderá ser exigida mediante apresentação de documentos, ainda que de forma simplificada, para que a lei cumpra efetivamente sua função no setor cultural.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A Lei Emergencial Aldir Blanc possibilitará à cidade receber mais de R$ 2,7 milhões para auxílio a profissionais da cultura e manutenção de espaços artísticos. A lei prevê repasse de R$ 600 a artistas e apoio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil a espaços culturais, que ainda estão impedidos de realizar atividades presenciais, bem como recursos para editais de fomento a projetos culturais.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo afirmou que promoveu um ciclo de fóruns setoriais a respeito da Lei Aldir Blanc e também discute o tema de forma contínua nas reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Cultura (COMUC). Além disso, os critérios e possíveis desdobramentos da lei vêm sendo debatidos em um grupo de trabalho ligado ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), do qual fazem parte secretários de Cultura, Finanças e Jurídico das 11 cidades integrantes. Sartori destaca que o objetivo é estabelecer critérios que alcancem todos os segmentos e excluam qualquer possibilidade de injustiça para com aqueles que realmente precisam dos recursos, conforme o que está estabelecido pelo artigo 8º da Lei, de número 14.017/2020.
“Nossos esforços agora são para que todos estejam no cadastro oficial da Secretaria de Cultura e Turismo e para que, após a regulamentação, sejam contemplados com os recursos aqueles que realmente necessitam desse apoio e tenham comprovada atuação do setor cultural do município. Nosso sistema de mapeamento existe desde 2014, é um mecanismo previsto em lei municipal e, para além deste momento que vivemos, é fundamental para gerar informações, dados e indicadores do setor cultural da cidade”, disse o secretário.
