Notícias de MogiO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é um órgão público, cujas atribuições são fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de São Paulo e de seus municípios. É também um órgão auxiliar de controle externo junto ao poder legislativo.
No âmbito jurisdicional, o TCE-SP abrange toda a administração estadual, fiscalizando as contas públicas referentes a contratos, convênios, acordos, subvenções e demais operações que envolvam orçamento público, sejam realizadas tanto por pessoas jurídicas como pessoas físicas.
Além da sede e dois prédios anexos localizados na capital paulista, o TCE-SP possui 20 Unidades Regionais distribuídas pelo estado.
O Órgão é composto pelos cargos de Conselheiro, Conselheiro-Substituto, Agente de Fiscalização (Auditor de Controle Externo) e Auxiliar Técnico da Fiscalização, os quais possuem as seguintes atribuições.
O TCE-SP foi instituído em 1921 por Washington Luís, 11º Presidente do Estado de São Paulo, e sua finaliade era liquidar as contas da receita e despesa e verificar a sua legalidade antes de serem prestadas ao Congresso.
Com as novas reformas da Constituição, suas atribuições passaram a ser mais abrangentes, atuando na fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial do estado e seus municípios, menos a capital, atuando também na fiscalização e controle das entidades e fundações de administração direta ou indireta, no âmbito estadual.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, nesta quinta-feira (21), fiscalização ordenada para averiguar o andamento e as condições de obras realizadas com recursos públicos em todo o estado. A ação engloba a vistoria surpresa, ou seja, sem aviso prévio, em obras paradas, envolvendo um corpo técnico de 140 agentes da […]
Após o TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) ter acatado a representação da Prefeitura de Mogi das Cruzes contra o edital de concessão do chamado Lote Litoral Paulista, nesta quarta-feira (4), a Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) anunciou que as obras previstas para a Rota do Sol, em Mogi, serão excluídas do […]
Em votação concluída nesta quarta-feira (4), na 25ª Sessão Ordinária, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acatou a representação da Prefeitura de Mogi das Cruzes e determinou a retificação do edital da Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) que prevê a implantação de um pedágio na rodovia Mogi-Dutra (Rod. Pedro Eroles ou […]
O prefeito Caio Cunha afirmou, na tarde desta quarta-feira (28), durante transmissão ao vivo realizada ao lado da procuradora jurídica Dalciani Felizardo, que “Mogi das Cruzes está vencendo a batalha contra a instalação do pedágio na Mogi-Dutra”. A declaração tem como base o posicionamento emitido pelo conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) realizou, no dia 26 de novembro de 2019, uma fiscalização surpresa e ordenada em mais de 200 municípios para checar as condições da saúde no território paulista. Os relatórios elaborados foram disponibilizados ao Notícias de Mogi nesta quinta-feira (23). Em Mogi das Cruzes, um dos […]
O Governo do Estado de São Paulo, nos últimos oito anos, já destinou mais de R$ 1,7 bilhão para aplicação em serviços de despoluição do Rio Tietê – o mais tradicional rio do Estado, que cruza a Região Metropolitana e percorre mais de 1.100 quilômetros, passando por 62 municípios ao longo de seu curso. Somados […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) realiza, nesta terça-feira (26), desde as 8h00, uma fiscalização surpresa e ordenada em mais de 200 municípios para checar as condições da saúde no território paulista. A ação verifica, de forma concomitante e em tempo real, as condições dos serviços oferecidos à população nos Hospitais […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, na última quinta-feira (31), uma fiscalização em 216 municípios para checar as condições de fornecimento da merenda oferecida aos alunos da rede pública. No Alto Tietê, foram vistoriadas escolas de Suzano, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Santa Isabel, Guararema e Biritiba Mirim. O propósito […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) mantém, em seu site, uma ferramenta que permite realizar a consulta das obras que estão atrasadas ou paralisadas em todo o estado. No momento, ela indica que, só na região do Alto Tietê, há 39 obras inacabadas. Juntas, elas somam R$ 241 milhões em investimentos […]
Em 2019, a Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu alertas do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) mensalmente por se encontrar em “situação de desconforto” frente ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O principal motivo dos alertas é o montante gasto pela administração municipal com educação. Segundo o TCE/SP, a […]