Notícias de MogiO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é um órgão público, cujas atribuições são fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de São Paulo e de seus municípios. É também um órgão auxiliar de controle externo junto ao poder legislativo.
No âmbito jurisdicional, o TCE-SP abrange toda a administração estadual, fiscalizando as contas públicas referentes a contratos, convênios, acordos, subvenções e demais operações que envolvam orçamento público, sejam realizadas tanto por pessoas jurídicas como pessoas físicas.
Além da sede e dois prédios anexos localizados na capital paulista, o TCE-SP possui 20 Unidades Regionais distribuídas pelo estado.
O Órgão é composto pelos cargos de Conselheiro, Conselheiro-Substituto, Agente de Fiscalização (Auditor de Controle Externo) e Auxiliar Técnico da Fiscalização, os quais possuem as seguintes atribuições.
O TCE-SP foi instituído em 1921 por Washington Luís, 11º Presidente do Estado de São Paulo, e sua finaliade era liquidar as contas da receita e despesa e verificar a sua legalidade antes de serem prestadas ao Congresso.
Com as novas reformas da Constituição, suas atribuições passaram a ser mais abrangentes, atuando na fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial do estado e seus municípios, menos a capital, atuando também na fiscalização e controle das entidades e fundações de administração direta ou indireta, no âmbito estadual.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abre, nesta segunda-feira (13), inscrições para o concurso público que vai preencher 50 vagas no cargo de auditor de controle externo. As oportunidades são destinadas a candidatos com ensino superior completo em diferentes áreas e oferecem salário inicial de R$ 20.940,20, além de benefícios previstos […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Tarcísio de Freitas referentes ao exercício de 2025. O parecer favorável foi apresentado pelo conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli durante a 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (17), e acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros. […]
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Quem estava esperando um novo concurso do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deve ficar atento. Isto porque o último entrave antes da publicação do edital foi superado nesta quinta-feira (16): a divulgação do contrato com a banca organizadora. Veja também: Concurso do TCE-SP é aberto com 50 vagas de auditor e […]
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A indicação do deputado federal Marco Bertaiolli para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12). Veja também: Concurso do TCE-SP é aberto com 50 vagas de auditor e salário de R$ 20,9 […]