Notícias de MogiA Guarda Municipal (GM) ou Guarda Civil Municipal (GCM) ou (GCMFRON) quando se tratar de guarda de fronteira é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através de leis complementares. Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. A denominação “Guarda Civil” é oriunda das garbosas Guardas Civis dos Estados, que durante o regime militar tiveram seus efetivos incorporados às Forças Publicas até então existentes, quando ambas instituições passaram a ser denominadas “Polícias Militares”. As Guardas Municipais apresentam-se como um complemento à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo da Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos e México, entre muitos outros – as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.
É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de segurança pública pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, guardando e protegendo o patrimônio público municipal, e apoiando os órgãos policiais quando solicitadas.
No Brasil, a primeira instituição policial paga pelo erário foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, organizado em 9 de junho de 1775, ao qual pertenceu o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o TIRADENTES, que nela alistou-se em 1780 e em 1781 foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões, na patrulha do “Caminho Novo”, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da capitania mineira ao porto do Rio de Janeiro. Essa corporação é considerada como predecessora da Guarda Municipal Permanente.
A história das Guardas Municipais acaba se confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos. Em diversos momentos essa “força armada” se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente. Dado a missão principal de promover o bem social, essa corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculada à sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios dessa população citadina.
Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 de outubro, passaria a ser comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil.
Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que torna obrigatória a implantação de câmeras de vigilância em equipamentos de uso pessoal da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mogi das Cruzes. “A ideia é que […]
No último final de semana, a Patrulha Ambiental da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes apreendeu um balão no Parque São Martinho e deteve um suspeito. De acordo com dados da Prefeitura, neste ano, foram registradas duas ocorrências de apreensão de balões pela Guarda Municipal. No ano passado, foram quatro ocorrências registradas pela corporação deste […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou na Câmara Municipal, na última semana, um Projeto de Lei (101/2023) que cria 148 novas vagas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Antes de ir para votação, o projeto passará por análise das comissões permanentes de Transporte e Segurança Pública, de Justiça e Redação e de Finanças e […]
A Guarda Municipal de Mogi das Cruzes (GCM) deteve, na madrugada desta quinta-feira (25), duas pessoas suspeitas de tentar furtar uma placa de bronze localizada em frente ao prédio sede da Prefeitura. De acordo com a administração municipal, por volta de 1h20, guardas municipais que atuam na segurança do prédio suspeitaram do comportamento de um […]
Oito novas viaturas foram entregues pela Prefeitura de Mogi das Cruzes à Guarda Municipal na tarde de sexta-feira (14). Com investimento de R$ 2,2 milhões, foram entregues cinco veículos modelo Spin e três veículos modelo Trailblazer. De acordo com o executivo, os veículos serão destinados à Ronda Ostensiva Municipal (Romu), à Patrulha Maria da Penha […]
Mogi das Cruzes conquistou o terceiro lugar nas Olimpíadas das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo, disputadas em Mogi Guaçu entre 25 de fevereiro e 2 de abril. Cerca de 40 municípios participaram do evento. A edição deste ano marcou o retorno das Olimpíadas, após três anos de paralisação por conta da pandemia […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou uma operação neste final de semana com o objetivo de combater a perturbação do sossego durante o período noturno. A ação, que reuniu a Guarda Municipal e o Departamento de Fiscalização de Posturas, também contou com rondas ostensivas nos cemitérios. De acordo com a administração municipal, durante a […]
Um adolescente suspeito de ter entrado com um canivete na Escola Estadual Professora Lucinda Bastos, no Conjunto Santo Ângelo, em Mogi das Cruzes, foi detido por guardas municipais da Ronda Escolar na quinta-feira (30). De acordo com o secretário municipal de segurança, Toriel Sardinha, o adolescente é aluno da escola e teve o canivete suprimido […]
A Guarda Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta segunda-feira (27), uma ação para desfazimento de dois barracos na Vila São Francisco, onde, desde março de 2021, vivem famílias que passaram a ocupar um terreno destinado à construção de uma empresa. Em maio de 2021, a Prefeitura recebeu autorização judicial para realizar o “congelamento” da […]
A Secretaria Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes informou que, no início da manhã desta segunda-feira (20), um homem em surto praticou atos de vandalismo contra a estrutura do Terminal Estudantes, danificando equipamentos como as portas de estruturas de combate a incêndio e elétricas, portas de vidro, um caixa eletrônico e uma parede. De acordo com […]