Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária de quarta-feira (12), um Projeto de Lei (nº 103/223) que cria 148 cargos para a Guarda Civil Municipal (GCM), para ingresso por meio de concurso público.
De autoria da Prefeitura, a proposta prevê a criação de cargos de guarda municipal de 3ª classe, com salário de R$ 2.737,06 e carga horária de 40 horas semanais.
De acordo com os cálculos da administração municipal, o investimento total com a criação e ocupação dos cargos será de R$ 10,1 milhões por ano.
Antes de ser aprovada em plenário, a proposta passou pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Transportes e Segurança Pública; onde obteve pareceres favoráveis.
Discussão
“A GCM tem cumprido um papel que as vezes vai além das obrigações, pois, sabemos que a responsabilidade sobre a segurança pública é muito maior da PM do que da GCM. Mas, é preciso também pensar no plano de carreira, equipamentos de proteção e instrumentos de trabalho, dar as condições de trabalho e os incentivos que os profissionais precisam”, comentou a vereadora Inês Paz (PSOL).
“Após o concurso eles serão formados com menos hora aula do que anteriormente sem perder a qualidade do ensino, quem ganha com tudo isso é a cidade, que terá num menor espaço de tempo um profissional bem treinado e preparado para servir ao munícipe. A presença do Guarda Municipal aumenta a sensação de segurança para nossa população”, explicou o vereador Policial Maurino (PODE).
“Ontem, na votação do Estatuto da Guarda, falamos sobre a importância de ouvir a Guarda Municipal e que o Executivo as vezes peca nesse ponto. Todos nós vereadores sabemos do que a GCM faz pela cidade de Mogi das Cruzes, andando pela cidade vemos mais viaturas da Guarda do que da PM, mas também sabemos da dificuldade que enfrentam com equipamentos e valorização do trabalho realizado. Vamos abrir essas vagas, ressaltando que 32 delas são de um processo que foi realizado em 2022, estão em formação e deverão tomar posse em setembro”, apontou o vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL).
O vereador Mauro Yokoyama (PL), por sua vez, sugeriu ao presidente da Comissão Permanente de Segurança – Policial Maurino para que realize uma audiência com os GCMs para dar voz às suas necessidades. “Seria melhor ouvirmos os Guardas e fazermos a alteração total essa Lei nº 69/2010, ao invés de votarmos separadamente vários assuntos relacionados à Guarda, pois entendo que seremos mais eficazes trabalhando junto com os interessados, entendendo suas demandas, com maior economia processual”, destacou.
“Por muito tempo temos discutido a reformulação da GCM, mas temos aqui necessidades urgentes, tivemos o caso do Parque Botyra em que os guardas precisaram chamar apoio e o rádio não funcionou. O que realmente importa é ouvir os anseios dos guardas, como disse o vereador Mauro Yokoyama. Sei que o prefeito fez essa promessa de ampliar o efetivo, mas faltam condições de trabalho que é o mínimo que qualquer funcionário precisa ter”, pontuou o vereador Zé Luiz (sem partido).
O presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Furlan (PODE), observou que se trata da votação de novos cargos via concurso público. “Ontem eu falei também da necessidade de rever os cargos e salários, estamos ouvindo os guardas que hoje realizam função de polícia e não só de vigilância patrimonial. A importância deste diálogo permanente é grande e o prefeito realizou, recentemente, uma reunião com o presidente da Associação e já firmou compromissos com a GCM que vão trazer melhorias para os profissionais”, declarou Furlan.
“Tive o prazer de ver a GCM iniciar ainda no ano de 2001, na gestão Junji Abe, e vejo que a cada semana vem se aprovando algo de importante para a GCM. Essa Casa aprovou câmera no uniforme, estive na entrega das motos, ontem aprovamos o Estatuto e isso significa que não estamos parados, estamos sempre melhorando a situação da Segurança Pública”, acrescentou o vereador Gustavo Siqueira (PSDB).
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