O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O governo federal já está preparando os pagamentos do cronograma do Bolsa Família de outubro com a aplicação das novas regras, que incluem exigências de adequação no que diz respeito à entrada de famílias unipessoais (núcleo familiar com uma única pessoa) no programa. A portaria que regulamenta as novas regras do Bolsa Família foi publicada […]
O Minha Casa Minha Vida foi relançado em 2023 pelo governo federal, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela, que foi criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Medida Provisória (MP 1162/23) que retoma o programa foi publicada no dia 15 de fevereiro. O Minha Casa Minha Vida vai subsidiar parcial ou totalmente […]
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, realizou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso salarial da enfermagem. Foram garantidos R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho […]
Concurseiros que sonham em ingressar no funcionalismo público federal já podem intensificar os estudos. Isto porque o governo federal pretende lançar, ainda em 2023, um Concurso Nacional Unificado, que reunirá cerca de 8 mil vagas distribuídas entre diversos ministérios e órgãos federais. As oportunidades são destinadas a cargos com exigência de níveis médio ou superior. […]
Em fevereiro de 2024, o governo federal iniciará o Concurso Nacional Unificado, que disponibilizará 8 mil vagas em diversos ministérios e outros órgãos do serviço público federal. O concurso público prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em 179 cidades de todo o país. Do total de municípios, 39 são da Região Norte, 18 […]
O governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o valor corresponderia a 1% de correção salarial no ano que vem. Os números foram apresentados nesta terça-feira (29) durante reunião da Mesa […]
O salário mínimo 2023, que já havia sido reajustado em dezembro do ano passado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu um novo aumento em maio deste ano, por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do reajuste, o governo Lula apresentou ao Congresso um projeto de lei que prevê uma […]
Muitas famílias em situação de vulnerabilidade social não sabem, mas têm direito à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que garante o acesso a diversos benefícios sociais. O cadastro no programa é um dos requisitos, por exemplo, para ter direito ao Bolsa Família, que em 2023 foi relançado pelo presidente […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou, no último sábado (5), o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo federal. A pasta, contudo, negou a interrupção do benefício, cujo próximo pagamento está previsto para este mês de […]
O programa Minha Casa Minha Vida, que durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi renomeado para Casa Verde e Amarela, foi relançado e rebatizado com seu nome original pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A Medida Provisória (MP 1162/23) que retoma o programa, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais […]
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