O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou, no último sábado (5), o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo federal. A pasta, contudo, negou a interrupção do benefício, cujo próximo pagamento está previsto para este mês de […]
O programa Minha Casa Minha Vida, que durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi renomeado para Casa Verde e Amarela, foi relançado e rebatizado com seu nome original pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A Medida Provisória (MP 1162/23) que retoma o programa, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais […]
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa Minha Vida. Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, […]
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (18), a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a autorização para o provimento de 2.480 vagas para novos concursos federais. Além das oportunidades que serão preenchidas por futuras seleções, a ministra concedeu aval para o preenchimento de 546 vagas com candidatos […]
Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Desenrola Brasil (Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta […]
O programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens a R$ 200, está previsto para começar em agosto e poderá chegar a 1,5 milhão de bilhetes aéreos por mês. As informações foram divulgadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em aula magna do Instituto de Geografia, no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio […]
O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A Faixa […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários do novo Bolsa Família 2023. No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo […]
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo federal vai pagar o piso salarial da enfermagem com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como […]
Uma das principais exigências para fazer parte do programa Bolsa Família 2023 é ter a inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal (CadÚnico). Vale ressaltar, entretanto, que o cadastro no CadÚnico não é um fator determinante para o recebimento do novo Bolsa Família. Quem ingressa no Cadastro Único passa a integrar uma […]
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