Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O governo federal anunciou que vai antecipar para o próximo dia 19 o pagamento do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) nos municípios com situação de emergência decretada por conta da seca. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (4) a região afetada pela […]
O horário de verão vigorou no país de 1985 até 2018. Em 2019, a medida foi extinta pelo presidente Jair Bolsonaro. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e curtir o fim de tarde mais longo, porém, quem acorda cedo para trabalhar reclamava das manhãs mais escuras, com o adiantamento do […]
O governo federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país. Entre as novas regras, destaque […]
Nesta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto n° 11.722, estabelecendo as diretrizes e a estrutura do Concurso Público Nacional Unificado, que preencherá 6.590 vagas em 20 órgãos do governo federal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, porém, nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. De […]
Depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi reformulado pelo governo Lula em 2023. De acordo com as novas regras do Minha Casa Minha Vida, há três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil […]
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhou uma proposta à Casa Civil com o objetivo de realizar alterações no Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A modalidade permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês […]
O governo federal já está preparando os pagamentos do cronograma do Bolsa Família de outubro com a aplicação das novas regras, que incluem exigências de adequação no que diz respeito à entrada de famílias unipessoais (núcleo familiar com uma única pessoa) no programa. A portaria que regulamenta as novas regras do Bolsa Família foi publicada […]
O Minha Casa Minha Vida foi relançado em 2023 pelo governo federal, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela, que foi criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Medida Provisória (MP 1162/23) que retoma o programa foi publicada no dia 15 de fevereiro. O Minha Casa Minha Vida vai subsidiar parcial ou totalmente […]
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, realizou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso salarial da enfermagem. Foram garantidos R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho […]
Concurseiros que sonham em ingressar no funcionalismo público federal já podem intensificar os estudos. Isto porque o governo federal pretende lançar, ainda em 2023, um Concurso Nacional Unificado, que reunirá cerca de 8 mil vagas distribuídas entre diversos ministérios e órgãos federais. As oportunidades são destinadas a cargos com exigência de níveis médio ou superior. […]