O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Está previsto para o mês de julho o início da concessão de empréstimo por meio do ‘Acredita’, programa criado pelo governo federal para auxiliar principalmente os pequenos empreendedores. O programa cria linhas de crédito para públicos variados: dos usuários do Cadastro Único (CadÚnico), que terão acesso a microcrédito orientado, a empresas de pequeno porte. Para os MEIs e […]
O governo federal oficializou, na última semana, o lançamento do Auxílio Reconstrução, benefício de R$ 5,1 mil que será pago a todas as famílias diretamente afetadas pelas fortes chuvas que tem atingido o Rio Grande do Sul. A estimativa do governo é de que aproximadamente 240 mil famílias sejam beneficiadas. O investimento total será de […]
As obras do Hospital Federal, em Suzano, chegaram a 55% de conclusão e avançaram para a segunda fase. A previsão é de que a unidade seja entregue até o fim deste ano. O empreendimento está sendo construído no cruzamento da rua Sete de Setembro com a avenida Senador Roberto Simonsen, no bairro Cidade Cruzeiro do […]
Quem deseja renegociar dívidas sob as condições do Programa Desenrola Brasil têm somente até esta segunda-feira (20). O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.211/2024. A Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas […]
No dia 22 de abril, o governo federal lançou a Medida Provisória que institui o programa Acredita. O foco da iniciativa é oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores. O programa cria linhas de crédito para públicos variados: dos usuários do Cadastro Único, que terão acesso a microcrédito orientado, a empresas de pequeno porte. Para os MEIs […]
Cerca de 700 famílias de três bairros de Mogi das Cruzes deverão ser beneficiadas com projetos de regularização fundiária que serão viabilizados com R$ 1,6 milhão em recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal. As informações foram divulgadas pela Prefeitura Municipal, que propôs os projetos, por meio da Secretaria Municipal de […]
Por conta dos alagamentos que têm deixado estragos, prejuízos e mortes no Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou, esta semana, a antecipação de uma série de benefícios para moradores do estado. Entre eles estão o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o PIS Pasep e a restituição do Imposto de Renda. De acordo com […]
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) ou pretende empreender e faz parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) passará a contar, muito em breve, com uma nova linha de crédito. Com taxas de juros mais baixas, o empréstimo será oferecido por meio do programa ‘Acredita no Primeiro Passo,’ lançado no último mês pelo governo federal, […]
Na última semana, o governo federal anunciou o lançamento de um empréstimo que vai atender beneficiários do Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico) já a partir de 2024. Ele faz parte do programa ‘Acredita’. A nova linha de crédito é diferente do antigo empréstimo consignado do Bolsa Família, que foi vetado pelo STF (Supremo Tribunal […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu, nesta segunda-feira (22), duas novas viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM), por meio de um convênio com o Governo Federal. De acordo com a administração municipal, os novos veículos serão utilizados pela Ronda Escolar da corporação com o objetivo de ampliar a segurança nas proximidades de unidades […]
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