Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Para viabilizar o pagamentos das promessas de campanha, como o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) a partir de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe estão estudando autorizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está sendo […]
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está matematicamente eleito presidente do Brasil. Com 98,81% das urnas apuradas, ele tem 50,83% dos votos válidos e não pode ser mais ultrapassado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), que tem 49,17%. Eleito em 2002 e reeleito em 2006, Lula comandará o país pela terceira vez. Com […]
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações do governo federal que tem por objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. O principal critério para passar a ter direito ao […]
O Auxílio Brasil, programa de renda básica do governo federal, passará a contar com 500 mil novas famílias a partir deste mês de outubro. O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, na última terça-feira (4), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Com o acréscimo das novas famílias, o Auxílio Brasil alcança […]
A disputa à presidência da República nas Eleições 2022 será decidida no segundo turno, que ocorrerá entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O 2º turno foi confirmado com 96,93% das urnas apuradas. Lula está à frente, com 47,85% dos votos válidos, tendo virado a corrida quando 70% dos […]
Nesta terça-feira (27), o Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que prevê a liberação da contratação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil. A portaria estabeleceu o teto de juros, que tem um limite de 3,5% ao mês e, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do crédito, essa […]
O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, está iniciando, neste mês de setembro, um pente-fino no Auxílio Brasil e no Vale Gás para retirar dos programas pessoas que não estão mais cumprindo os critérios de elegibilidade. O processo é chamado de “focalização”. O principal critério que deve ser levado em consideração pelo ministério […]
Com o objetivo de evitar um maior endividamento das famílias brasileiras, o governo federal está estudando indicar um teto de juros para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Diferente da modalidade destinada a quem é MEI (microempreendedor individual) ou trabalhador informal, que só pode ser contratada pelo Caixa TEM, o crédito consignado do Auxílio Brasil poderá ser oferecido […]
Todos os anos, o executivo e o Congresso Nacional discutem o reajuste do salário mínimo por meio do projeto da Lei Orçamentária. O assunto acaba chamando a atenção de muitos brasileiros, uma vez que mudanças no salário mínimo afetam diversos benefícios sociais que têm seu valor atrelado ao salário mínimo e/ou possuem critérios de elegibilidade que consideram […]
O governo federal decidiu elevar a previsão para o salário mínimo em 2023 devido à alta da inflação. O projeto da Lei Orçamentária enviado no último dia 31 ao Congresso prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse será o quarto […]