O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), empréstimo criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores. A Lei 14.438 define que […]
Nesta segunda-feira (22) serão concluídos os depósitos referentes à parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Vale Gás. Este foi o primeiro pagamento com valor ampliado dos benefícios, conforme PEC aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Além do Auxílio Brasil ter subido para R$ 600 e do Vale Gás para […]
Nesta terça-feira (16), cerca de 245 mil taxistas receberam as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista, benefício emergencial concedido pelo governo federal para amenizar o impacto do aumento no preço dos combustíveis. Cada parcela equivale a R$ 1 mil, entretanto, neste primeiro mês, os beneficiários receberão as parcelas referentes a julho e agosto, totalizando R$ […]
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão poderá tentar participar de diversos programas […]
A Caixa Econômica Federal segue liberando, esta semana pagamentos referentes ao Auxílio Brasil de R$ 600 e ao Vale Gás de R$ 110, cujos valores foram ampliados e os calendários antecipados pelo governo federal. Os repasses dos programas são realizados através da poupança social Caixa Tem, podendo ser movimentados por meio do aplicativo, criado para […]
Esta semana, beneficiários começaram a receber as parcelas com valores ampliados do Auxílio Brasil e Vale Gás. Além disso, teve início o calendário de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro. Os repasses dos programas estão sendo realizados através da poupança Social Caixa Tem, podendo ser movimentados por meio do aplicativo, criado para pagamento de benefícios sociais da […]
O governo federal anunciou, recentemente, uma Medida Provisória que vai destinar cerca de R$ 10,9 bilhões para auxílio aos caminhoneiros e taxistas, com o intuito de ajudar as categorias a enfrentar o aumento nos valores dos combustíveis. O valor será usado para a liberação de seis pagamentos mensais de R$ 1.000 a trabalhadores que atuam […]
A Caixa Econômica Federal anunciou que dará início, na próxima terça-feira (9), ao pagamento do auxílio Vale Gás. A estimativa do banco é que aproximadamente 5,6 milhões de famílias tenham direito ao benefício neste mês de agosto. Com a emenda anunciada pelo governo federal, que autorizou o aumento dos benefícios sociais, o valor do auxílio […]
O Congresso Nacional aprovou uma PEC que, dentre várias medidas, disponibilizou o Auxílio Taxista 2022 (Bem Taxista), com o objetivo de repassar aos trabalhadores da categoria um benefício mensal de R$ 1 mil, a partir do dia 16 de agosto. O Auxílio Taxista é um benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social (INSS). O texto já havia sido aprovado pelo Senado […]
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