O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
A disputa à presidência da República nas Eleições 2022 será decidida no segundo turno, que ocorrerá entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O 2º turno foi confirmado com 96,93% das urnas apuradas. Lula está à frente, com 47,85% dos votos válidos, tendo virado a corrida quando 70% dos […]
Nesta terça-feira (27), o Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que prevê a liberação da contratação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil. A portaria estabeleceu o teto de juros, que tem um limite de 3,5% ao mês e, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do crédito, essa […]
O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, está iniciando, neste mês de setembro, um pente-fino no Auxílio Brasil e no Vale Gás para retirar dos programas pessoas que não estão mais cumprindo os critérios de elegibilidade. O processo é chamado de “focalização”. O principal critério que deve ser levado em consideração pelo ministério […]
Com o objetivo de evitar um maior endividamento das famílias brasileiras, o governo federal está estudando indicar um teto de juros para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Diferente da modalidade destinada a quem é MEI (microempreendedor individual) ou trabalhador informal, que só pode ser contratada pelo Caixa TEM, o crédito consignado do Auxílio Brasil poderá ser oferecido […]
Todos os anos, o executivo e o Congresso Nacional discutem o reajuste do salário mínimo por meio do projeto da Lei Orçamentária. O assunto acaba chamando a atenção de muitos brasileiros, uma vez que mudanças no salário mínimo afetam diversos benefícios sociais que têm seu valor atrelado ao salário mínimo e/ou possuem critérios de elegibilidade que consideram […]
O governo federal decidiu elevar a previsão para o salário mínimo em 2023 devido à alta da inflação. O projeto da Lei Orçamentária enviado no último dia 31 ao Congresso prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse será o quarto […]
O programa Vale Gás promove a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) para as mais de 426 mil famílias beneficiadas que estão em situação de vulnerabilidade em todo o estado e atendem aos critérios. O valor de cada parcela do benefício foi reajustado em 10% (R$ 110,00) a […]
Beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm somente até o dia 14 de outubro para realizar o processo. Caso contrário, correm o risco de deixar de receber o benefício nacional de transferência de renda. O prazo foi determinado […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), empréstimo criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores. A Lei 14.438 define que […]
Nesta segunda-feira (22) serão concluídos os depósitos referentes à parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Vale Gás. Este foi o primeiro pagamento com valor ampliado dos benefícios, conforme PEC aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Além do Auxílio Brasil ter subido para R$ 600 e do Vale Gás para […]
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