O valor para o salário mínimo 2023, proposto pelo Ministério da Economia em agosto, foi de R$ 1.302, ou seja, 7,41% a mais que os atuais R$ 1.212.
A princípio, o reajuste estaria apenas repondo o índice da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), porém, com redução da expectativa da inflação para 6%, o salário mínimo pode acabar contando com aumento real no ano que vem.
Outro fator que pode elevar o aumento real do salário mínimo em 2023 é a movimentação da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que busca cumprir promessas feitas durante a campanha do petista, aumentando o salário mínimo para aproximadamente R$ 1.320 no ano que vem.
Todos os anos, o valor do salário mínimo é discutido entre o governo federal e o Congresso Nacional por meio do projeto da Lei Orçamentária.
O piso nacional afeta diversos benefícios sociais que tem seu valor vinculado ao mínimo, como a aposentadoria, o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos critérios de entrada no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O seguro-desemprego precisa, obrigatoriamente, equivaler ao salário mínimo em vigor. O abono salarial também pode chegar a até um salário mínimo, no caso de trabalhadores que atuaram durante todo o ano-base do PIS Pasep – aqueles que trabalharam menos, recebem o valor proporcional à quantidade de meses trabalhados.
O BPC, por sua vez, passa por mudanças em dois sentidos: além de seu valor corresponder ao piso nacional, os critérios de renda para entrada no programa são baseados nele.
O mesmo vale para o Cadastro Único. Atualmente, podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de três salários.
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