A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou ao Plenário que a Medida Provisória 1000/20, que trata da prorrogação do auxílio emergencial residual (R$ 300), não será analisada na sessão virtual desta sexta-feira (18), conforme o previsto. Segundo Maia, a MP já produziu os seus efeitos, e eventuais alterações no texto poderiam ter impactos […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (3), a Medida Provisória 996/20, que cria o Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional possibilitará o financiamento da construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1), O Projeto de Lei 1485/20, que endurece as penas para diversos tipos de crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados ao enfrentamento do estado de calamidade pública, como corrupção e peculato. A proposta, aprovada por 421 votos a 64, e uma abstenção, […]
A TV Câmara e outras emissoras que fazem parte da Rede Legislativa de TV vão mudar de canal a partir de sábado (29) para torná-las mais acessíveis aos telespectadores, informou a Câmara dos Deputados. Os números de sintonia serão alterados em 39 cidades, incluindo Mogi das Cruzes, além do Distrito Federal. A alteração foi autorizada […]
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20) manter o veto presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de serviço para servidores públicos das áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras áreas, até 2022. Foram 316 votos pela manutenção do veto, contra 165 pela rejeição. O resultado desfaz a decisão do […]
O Projeto de Lei 4193/20 permite o saque integral de recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão de estado de emergência, calamidade pública ou pandemia, reconhecidos pelos governos municipal, estadual, distrital ou federal. Leia também: Congresso analisa 14 projetos que visam prorrogar o auxílio […]
A Caixa Econômica Federal garantiu que manterá o calendário de saque do FGTS emergencial, mesmo com a perda de validade da Medida Provisória 946, que permitiu o saque do benefício. Leia também: Congresso analisa 14 projetos que visam prorrogar o auxílio emergencial em 2021 A MP 946, que deveria ter sido votada na Câmara dos Deputados […]
Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de até R$ 1.045 do FGTS emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A maioria dos deputados aceitou o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser […]
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) afirmou que apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para que as Guardas Municipais sejam reconhecidas como Força de Segurança Nacional. A iniciativa foi tomada após os recentes episódios de agressão a guardas de Mogi das Cruzes e humilhação a guardas de Santos. Criada no governo Lula […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as Eleições Municipais 2020 devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos […]
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