A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que amplia de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual).
A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e teve como relator o deputado Beto Richa (PSDB-PR), presidente da comissão. Ele destacou que a atualização é necessária diante da defasagem do teto atual.
“O valor atual de R$ 81 mil está defasado e não acompanha a inflação nem o crescimento da economia. Isso tem restringido o alcance do MEI e mantido muitos trabalhadores na informalidade”, afirmou Richa.
Segundo dados apresentados, o Brasil conta hoje com 15,6 milhões de MEIs, quase o dobro do registrado em 2018. Para o relator, o novo teto de faturamento poderá dar mais fôlego a esses empreendedores.
“O novo limite de R$ 150 mil corrige uma defasagem histórica e promove uma valorização real, criando condições para que o MEI invista, contrate funcionários e consolide sua atividade antes de migrar para a categoria de microempresa”, explicou Richa.
O parlamentar também ressaltou a importância econômica da categoria. Atualmente, os MEIs injetam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira. “Fortalecê-los significa investir no potencial empreendedor do povo e estimular a formalização de milhares de trabalhadores”, completou.
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, será encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
