Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã da última quinta-feira (7), um grupo de optometristas, que apresentou aos parlamentares um anteprojeto para concessão de alvará sanitário para a instalação de consultórios optométricos no Município. A principal queixa dos profissionais é que apesar da optometria estar descrita […]
Autoridades políticas, membros da sociedade civil organizada, representantes de outros segmentos sociais e cidadãos estiverem reunidos, na noite de quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para discutir as propostas apresentadas pelo Projeto de Lei Complementar 06/2019, que visa a alterar alguns pontos do Plano Diretor – instrumento legal que objetiva traçar as […]
No mesmo em dia em que conseguiram a aprovação do Projeto de Lei que obriga a realização de exames oftalmológicos nas escolas municipais de Mogi das Cruzes, os vereadores do Partido Liberal Péricles Bauab e Francimário Vieira Farofa também tiveram outro de seus projetos aprovado na Câmara Municipal: o que torna obrigatória a instalação de […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (5), o Projeto de Lei 80/2018, de autoria dos vereadores do Partido Liberal Péricles Bauab e Francimário Vieira Farofa, que institui a obrigação da realização de exames oftalmológicos nos estudantes de níveis fundamental e médio matriculados em escolas da rede municipal de ensino […]
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes da última quarta-feira (30), os vereadores aprovaram o Requerimento 225/2019, de autoria do presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa, Cláudio Miyake (PSDB), que convida representantes da Fundação ABC a prestarem esclarecimentos sobre o atendimento realizado no Hospital Municipal de Braz Cubas, que é […]
Aconteceu, nesta terça-feira (29), na Câmara de Mogi das Cruzes, a primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanhará o processo de investigação do caso de desvio de verbas da Prefeitura de Mogi das Cruzes por parte de um servidor público. A Comissão será presidida pelo vereador Mauro Araújo (MDB), tendo como relator […]
O Instituto de Nefrologia de Mogi das Cruzes anunciou, nesta quinta-feira (24), que abrirá 60 vagas para hemodiálise, que deverão atender preferencialmente pacientes moradores na cidade. A informação foi divulgada em um evento no qual o prefeito Marcus Melo assinou o decreto de prorrogação da cessão de uso do imóvel utilizado pelo instituto por mais […]
Aconteceu, na tarde desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a sessão ordinária do 11º Parlamento Estudantil, na categoria infantojuvenil. A Mesa Diretiva eleita foi composta pela presidente Raissa Ramos Damasceno, do Colégio Guarani; pelo vice-presidente Igor Henrique Alves Martins, da E.E. Profª Vânia Aparecida Cassará; pela segunda vice-presidente, Ana Carolina Camargo […]
Foi aprovada, na sessão ordinária desta quarta-feira (23) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a Moção 86/2019, de autoria dos 23 vereadores, que repudia a possibilidade da instalação de um pedágio na altura do Km 45 da Rodovia Mogi-Dutra (SP 088). O novo pedágio foi anunciado em uma audiência pública realizada pela Artesp (Agência […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Resolução 12/2019, de autoria dos vereadores Mauro Araújo (MDB), Caio Cunha (PV) e pastor Carlos Evaristo (PSD), que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), para apurar, junto ao Poder Executivo, as denúncias do desvio de verba da […]