Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em 2020 foram apresentados 121 projetos de lei ordinária pelos vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Segundo levantamento realizado pelo Notícias de Mogi, esta é a menor média dos últimos oito anos, o que pode se justificar com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que suspendeu diversas sessões legislativas, e com o período […]
O Projeto de Lei 69/2018, de autoria do vereador e prefeito eleito Caio Cunha (PODE), foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária de quarta-feira (16). A proposta visa implementar no poder público medidas de prevenção e combate à corrupção, além do aperfeiçoamento de métodos e sistemas de controle e incremento […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (16), a última do ano, o Projeto de Lei Complementar 01/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB). A proposta visa instituir um regime jurídico especial de contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem concurso público, para atender a demandas temporárias […]
O Projeto 96/2018, de autoria do vereador Caio Cunha (PODE) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na sessão ordinária de quarta-feira (16). A proposta visa a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários da cidade. No Projeto […]
Foi aprovado na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, durante a ordem do dia da sessão ordinária de terça-feira (15), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2020. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Marcos Furlan (DEM) e dispõe sobre a prestação de contas das secretarias municipais de Cultura e Esporte e Lazer. A primeira […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), a última do ano, o Projeto de Lei 112/2020, apresentado pelo vereador Marcos Furlan (DEM). A proposta visa instituir como essencial, a prática de atividades físicas, orientadas por um profissional da área. De acordo com o projeto aprovado, “a Organização Mundial […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 06/2020, de autoria da Prefeitura Municipal. A proposta visa tirar do Legislativo a obrigação de votar os eventuais aumentos de IPTU na cidade. De acordo com o projeto, os aumentos ou ajustes no IPTU deverão ser […]
Na tarde desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, e sua equipe técnica para uma reunião sobre a Covid-19 no município. O encontro foi solicitado durante a sessão ordinária de ontem (15) pelo vereador Iduigues Martins (PT) e teve como objetivo debater as ações […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), em segunda e última discussão e votação, o Projeto de Lei 101/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2021: a Lei de Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o […]
Foi aprovada pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (15) da Câmara de Mogi das Cruzes, a Moção 61/2020, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT). A iniciativa repudia o ataque sofrido pelo artista Lucas Souza Garcia, baleado enquanto dava aulas ao ar livre de Zumba no Jardim Camila, no dia 9 de dezembro. De […]