Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 05/2021, apresentado pelo vereador Iduigues Martins (PT). A proposta cria o Dossiê da Mulher Mogiana, que prevê a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas por políticas públicas específicas no município. O documento será composto por […]
Nos quatro primeiros meses deste ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes empenhou R$ 109,5 milhões na área da saúde, segundo informações divulgadas pela nova secretária da pasta, Andreia Godoy, em audiência de prestação de contas realizada nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal. Como a Prefeitura arrecadou R$ 392 milhões em impostos no período, o […]
Na manhã desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu a deputada estadual Patrícia Bezerra (PSDB) em visita institucional. Acompanhada pelo vereador Marcos Furlan (DEM) e recepcionada pelo presidente da Câmara, vereador Otto Rezende (PSD), a parlamentar se informou sobre as principais demandas da cidade e região e discutiu a implantação e […]
Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, durante sessão ordinária na Câmara Municipal nesta terça-feira (18), a Moção 74/2021. De autoria dos vereadores Malu Fernandes (SD) e Bi Gêmeos (PSD), a proposta faz um apelo ao Governo de SP para que todas as mães lactantes sejam incluídas no grupo prioritário do cronograma de imunização. No […]
A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) foi convidada pela Comissão Especial de Vereadores de Geração de Emprego e Empreendedorismo da Câmara Municipal para discutir ações que possam promover a criação de novos postos de trabalho na cidade. A reunião foi promovida na última quinta-feira (13) pelos vereadores Iduigues Martins (PT), Maria Luiza Fernandes […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), a Moção 68/2021, de autoria do vereador Carlos Lucarefski (PV). A Moção apela ao prefeito Caio Cunha para que amplie o benefício do programa Mogi Contra a Fome, lançado pela Prefeitura, que tem como objetivo auxiliar os cidadãos durante a pandemia. […]
Na tarde desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu os secretários de Segurança, André Ikari, e o secretário de Desenvolvimento, Gabriel Bastianelli, para uma reunião sobre a comercialização de fios de cobre na cidade. Isso porque parte dos comerciantes que têm depósitos de sucata na cidade está insatisfeita com a lei […]
Na sessão ordinária de quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, por meio da aprovação do Requerimento 41/2021, convocou o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM) para uma reunião de prestação de contas. O vereador Francimário Vieira Farofa (PL), autor da iniciativa, explicou que a convocação se dá por conta […]
Na sessão ordinária desta quarta-feira (05), o Legislativo de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Resolução 6/2021, de autoria do vereador Pedro Komura (PSDB). A proposta constitui uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), para buscar soluções para a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais em todo o território mogiano. “A cada quatro imóveis […]
Foi aprovada, na sessão ordinária desta quarta-feira (5) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a Moção 67/2021, de autoria de todos os vereadores, que apela ao Governo do Estado de São Paulo pela não implantação do pedágio no KM 45 da rodovia Mogi-Dutra (SP-088), conforme projeto que vem sendo estudado pela Artesp desde 2019. […]