Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara de Mogi das Cruzes deu início a obras de reforma e ampliação da fachada do prédio, com foco na melhoria da acessibilidade e na modernização do sistema de controle de acesso. Durante o período de intervenção, a entrada principal foi fechada e o acesso do público está sendo realizado, de forma temporária, pela […]
A Fundação Vunesp divulgou os locais de prova do concurso público da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes que vai preencher 18 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva para futuras oportunidades em cargos de todos os níveis escolares. As provas serão aplicadas no dia 18 de janeiro de 2026, no período da manhã (8h), […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 128/2025, que torna obrigatória a instalação de salas sensoriais em instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta é de autoria do presidente do Legislativo mogiano, vereador Francimário Vieira Farofa […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17), dois projetos de lei de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL) que tratam da concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento de projetos culturais e esportivos no município. As propostas revogam legislações anteriores e atualizam as regras para a destinação […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), que trata da implantação de clínicas odontológicas de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. De acordo com o parlamentar, a proposta busca suprir uma […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria da vereadora Priscila Yamagami (PP), que institui o Programa de Pontos Seguros para Mulheres no município. O projeto prevê a criação de espaços públicos seguros e bem sinalizados, localizados em pontos estratégicos da cidade, […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autoriza a criação de um novo Complexo Educacional e Tecnológico no município. O equipamento público será implantado na Avenida Engenheiro Miguel Gemma, nº 1.051, no bairro do […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na Sessão Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Ordinária nº 251/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). A proposta denomina oficialmente a Maternidade e Hospital da Mulher e da Criança do município como “Leila Caran Costa”, em homenagem póstuma à mogiana, […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei nº 220/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), o texto prevê uma arrecadação total de R$ 3,24 bilhões para o próximo ano. Do montante, R$ 2,56 bilhões serão destinados à Prefeitura, […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (10), a Moção de Apelo nº 222/2025, apresentada pelo vereador Rodrigo Romão (PcdoB), que expressa preocupação com a recorrente falta de medicamentos essenciais na Farmácia de Alto Custo do município. O texto cobra providências do Governo de SP para normalizar o abastecimento. Durante a sessão, […]