Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei n° 139/2023, que torna obrigatórias as campanhas de conscientização sobre o uso de cerol nas brincadeiras de pipas e papagaios. O cerol já é proibido por lei municipal (Lei n° 6.953/2014), mas o novo PL pretende inserir […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n° 89/2023, que solicita a criação de vagas de estacionamento para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com Síndrome de Down. De autoria do vereador Marcos Furlan (Pode), o PL abrangerá estacionamentos públicos e privados. […]
A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu, na última quinta-feira (11), uma reunião entre os motoristas de aplicativos da cidade, a Secretaria de Mobilidade Urbana, representada pelo secretário João Marcos Souza, e o comandante do 17º BPM/M, Tenente-Coronel Joel Chen Na ocasião, os motoristas reivindicaram mais abordagens da Polícia Militar (PM-SP) no período noturno e […]
Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n° 54/2023, que permite a instalação de botão do pânico nas escolas públicas do município. De autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Francimário Vieira (PL), o projeto tem como intuito oferecer uma medida de […]
O aumento dos casos de dengue em 2024 e a superlotação das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de Mogi das Cruzes foram temas centrais de uma reunião realizada na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (10). O encontro contou com a presença de vereadores, do secretário municipal de Saúde, William Harada, e representantes das Organizações […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei n.º 220/2023, que institui a criação da Virada Esportiva Municipal. De autoria do vereador Eduardo Ota (Pode), a iniciativa consiste em uma maratona anual de atividades e eventos de caráter esportivo, de recreação e lazer, […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2024, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes. O projeto atende à reivindicação da Secretaria Municipal de Mobilidade […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 04/2023, de autoria do vereador Zé Luiz (PL), que visa instituir o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência na cidade. O objetivo, segundo o projeto aprovado, é que o Cadastro auxilie na inserção desses profissionais no […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei n°. 183/2023, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Mogi das Cruzes. De acordo com o projeto aprovado, a […]
Na quarta-feira (20), representantes da mesa diretiva da Santa Casa de Mogi das Cruzes estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com vereadores. No encontro, foi discutido o recente caso de aborto na filantrópica que culminou na prisão – e posterior soltura – de um dos seus diretores técnicos, sob a suspeita de que a […]