A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram a Moção n° 183/2023, que solicita o aumento das viagens do ‘Expresso Turístico’ da CPTM e que seu trajeto seja estendido até o distrito de Sabaúna. De acordo com autor do projeto, o vereador Eduardo Ota (Pode), a cidade […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em duas discussões e votações, o Projeto de Lei 207/2023, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. O projeto foi aprovado com um voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL), que argumentou que o Orçamento aprovado não privilegia as áreas sociais. A primeira apreciação foi […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), a indicação 3930/2023, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que indica à Prefeitura a realização de estudos para a implantação da “tarifa zero” aos domingos no transporte público municipal. Aprovada por unanimidade, a indicação cita como principal exemplo […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei n° 171/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De autoria do Executivo, a propositura visa estabelecer diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2024. A previsão de […]
O vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), foi eleito presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 2024, em eleição realizada na tarde desta terça-feira (12), durante a sessão legislativa. Farofa obteve 14 dos 23 votos da Casa, enquanto sua concorrente, a vereador Fernanda Moreno (MDB), obteve 9 votos. Antes da eleição, Fernanda fez […]
Em sessão realizada na quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n° 36/2023, que cria o programa ‘Empresa Amiga do Esporte e Lazer’. De autoria do vereador e presidente da Câmara, Marcos Furlan (PODE), o projeto visa incentivar as empresas a contribuírem com a melhoria do esporte e […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, nesta quarta-feira (6), o Conselho Municipal de Turismo (CONTUR). Na reunião, foi apresentada uma proposta de Plano Diretor do Turismo do Município. O documento foi elaborado como resultado de uma pesquisa feita pelos alunos da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo, sob […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (5), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei n° 86/2023, que cria o projeto ‘Hortas Comunitárias’. De autoria do vereador Johnross (Pode), a proposta visa fomentar o consumo de alimentos saudáveis, contribuindo para a conservação do meio ambiente, além de incentivar a convivência comunitária, […]
Presidentes de Câmaras Municipais do Alto Tietê assinaram, nesta segunda-feira (4), um manifesto de repúdio coletivo contra a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Bertioga (SP-98) e Mogi-Dutra (SP-88). O encontro aconteceu na Câmara de Mogi das Cruzes, onde o presidente Marcos Furlan (PODE) e o 1º secretário, vereador Mauro de Assis Margarido (PSDB), receberam as […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), uma indicação (3776/2023) sugerindo à Prefeitura Municipal a adoção da “tarifa zero” no transporte público. De autoria dos vereadores Iduigues Martins (PT) e Marcelo Porfírio da Silva (PSDB), a indicação solicita ao executivo a realização de estudos para implantação […]
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