A Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes discutiu, nesta quinta-feira (17), alterações previstas na Lei Mogi Mais Viva. Entre as mudanças propostas estão a ampliação do espaço das vitrines que pode ser ocupado por publicidade, a redução da altura máxima de outdoors e novas regras para a retirada de materiais considerados irregulares.
O debate teve como foco o Projeto de Lei nº 114/2026, que tramita na Câmara desde julho e propõe alterações na Lei nº 6.334/2009 e em modificações posteriores feitas pela Lei nº 7.874/2022.
Participaram da reunião o chefe de gabinete do vice-prefeito, Eli Nepomuceno, e a arquiteta e consultora do gabinete da prefeita, Mária Lúcia de Freitas. O encontro foi mediado pelo presidente da comissão, vereador Clodoaldo de Moraes (PL), e contou ainda com os vereadores Pedro Komura (União Brasil) e Vitor Emori (PL).
Segundo Clodoaldo, comerciantes têm solicitado mudanças na legislação para ampliar as possibilidades de divulgação nos estabelecimentos. “Recebemos cobranças dos comerciantes para uma maior flexibilização da lei com o intuito de estimular mais as vendas e atrair mais clientes para as lojas da Cidade. Queremos encontrar soluções equilibradas, que possam atender os pleitos dos nossos lojistas, mas que mantenham a paisagem urbana organizada para a população”, afirmou.
Vitor Emori também citou pedidos de comerciantes. “Os comerciantes cobram uma modernização, especialmente sobre a propaganda nas vitrines”.
Publicidade poderá ocupar até 80% das vitrines
Uma das principais alterações previstas pelo PL é permitir que até 80% da área das vitrines seja utilizada para publicidade durante todo o ano.
De acordo com Nepomuceno, a legislação atualmente estabelece limites diferentes conforme o tamanho da vitrine e prevê maior flexibilização em períodos sazonais, como Natal e Dia das Mães.
“A lei atual tem limites mais severos, que variam conforme o tamanho da vitrine. Somente em períodos sazonais, como Dia das Mães ou Natal, havia uma flexibilização. Agora o índice de 80%, se a lei for aprovada, valerá o ano todo”, explicou.
Representantes do Executivo afirmaram que o projeto busca ainda adequar a Lei Mogi Mais Viva ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, atualizar as normas referentes aos outdoors eletrônicos e incorporar critérios relacionados à segurança das estruturas.
Altura máxima de outdoors pode cair
Outra mudança prevista é a redução da altura máxima permitida para outdoors, de oito para cinco metros.
Segundo Mária Lúcia, a proposta considera riscos associados a episódios de chuva e ventos fortes. “Com a previsão de chuvas e ventos mais fortes, em razão das mudanças climáticas, manter estruturas muito altas se tornou um risco para pedestres, motoristas e passageiros devido ao risco de quedas”, afirmou.
O projeto também deverá abrir caminho para a regulamentação dos outdoors eletrônicos. Nepomuceno afirmou que a legislação atual já trata desses equipamentos, mas precisa ser atualizada diante do avanço da tecnologia e da possibilidade de um mesmo painel exibir diferentes anúncios.
Prazo para retirada de publicidade irregular pode passar para 90 dias
O projeto também propõe aumentar de 48 horas para 90 dias o prazo para a retirada de publicidade considerada irregular em Mogi das Cruzes.
De acordo com Mária Lúcia, situações que representem risco continuarão sujeitas à retirada imediata. A ampliação do prazo seria aplicada aos casos em que não houver risco à segurança. “É claro que, mediante riscos, a gente vai exigir a retirada imediata da propaganda em questão que estiver desobedecendo a lei. Mas quando esse não for o caso, achamos razoável dar mais prazo. Afinal, é necessária toda uma logística para remover um outdoor. Pode acontecer de chover por vários dias, por exemplo, ou ocorrer outras intercorrências. Agora, isso não vale para distribuição de panfletos no farol, que também deve ser interrompida imediatamente ao ser flagrada pela fiscalização”, disse.
Segundo Clodoaldo de Moraes, as alterações ainda serão analisadas pelos demais integrantes da Câmara durante a tramitação do projeto. “Os vereadores terão oportunidades de esclarecer suas dúvidas e de apresentar suas sugestões”, afirmou.
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