O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) – deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ou seja, ao aderirem ao Cadastro Único, todos os entes federados assumem compromissos e atribuições específicos, que devem ser executados de forma articulada.
O CadÚnico possibilita a identificação de parte da diversidade social brasileira, dando suporte ao reconhecimento de grupos populacionais cuja forma de vida e organização sociopolítica refletem saberes e modos de vida ancorados em processos conjunturais, históricos e culturais diversos.
Muitas vezes, os governos federal, estaduais e municipais utilizam o CadÚnico para identificar pessoas elegíveis para determinados benefícios sociais, como é o caso do Auxílio Brasil e do Bolsa do Povo, por exemplo.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU), assinaram, na última segunda-feira (13), um acordo judicial para a reestruturação e o fortalecimento do Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o governo federal, a atualização da ferramenta vai […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou que identificou uma falha na plataforma tecnológica que integra informações essenciais à execução dos programas sociais cujo acesso se dá pelo Cadastro Único (CadÚnico), dentre eles o Auxílio Brasil, que voltou a se chamar Bolsa Família em 2023. De acordo com o […]
Este ano, o Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, por decisão do novo presidente, Lula, que afirmou também que novas exigências devem ser incorporadas ao programa, como, por exemplo, a apresentação da carteira de vacinação atualizada das crianças integrantes da família beneficiária. Apesar das novas condicionalidades, que devem incluir também a matrícula das […]
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que o governo federal estuda realizar uma atualização no Cadastro Único (CadÚnico) junto com o lançamento oficial do Bolsa Família 2023, que deve acontecer entre fevereiro e março. O Cadastro Único é o instrumento do governo federal que identifica e […]
Todos os anos, o governo federal reajusta o salário mínimo, pelo menos para acompanhar as variações inflacionárias. Em 2023, o valor subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 (podendo chegar a R$ 1.320). Essa mudança no salário mínimo interessa a muitos brasileiros porque ela acaba afetando diversos benefícios sociais. Além de influenciar em valores de […]
Conforme anunciado durante campanha pelo presidente Lula, o Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família, nome original do programa criado pelo petista em 2003. A expectativa é que, nos próximos meses, a equipe de Lula divulgue informações a respeito das novas exigências que devem ser incorporadas ao programa, como comprovante de vacinação e […]
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano está finalizando o ano de 2022 com mais de 124 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com a administração municipal, ao longo do ano, a pasta incluiu cerca de 9 mil novas famílias no CadÚnico, realizando ainda a atualização dos dados de […]
A partir de 2023, o Auxílio Brasil deve voltar a se chamar Bolsa Família, conforme antecipou a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de resgatar alguns antigos critérios para inclusão no programa, como frequência escolar e carteira de vacinação, o Bolsa Família continuará tendo a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para […]
Na última segunda-feira (12) foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que oficializa o novo valor do salário mínimo para 2023. De acordo com a MP, a partir de 1º de janeiro, o mínimo será de R$ 1.302, ou seja, R$ 90 a mais que o valor […]
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC da Transição, com o objetivo de manter, a partir de 2023, o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. Além de manter valor do […]
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