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Em reunião realizada na Câmara de Mogi das Cruzes na terça-feira (5), a diretoria da Santa Casa de Misericórdia esclareceu os fatores que a fizeram decidir não renovar o convênio do pronto-socorro com a Prefeitura. De acordo com a entidade filantrópica, o PS atua com superlotação média diária de 250%.
A reunião foi solicitada pela Comissão Permanente de Saúde, Zoonoses e Bem-estar Animal da Câmara e contou com a participação do presidente do Conselho Fiscal da Santa Casa, Flávio Mattos, bem como com o provedor da entidade médica, José Carlos Petreca. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão de Saúde, Otto Rezende (PSD), e pelo vereador Francimário Vieira Farofa (PL), membro do colegiado parlamentar. A Prefeitura de Mogi das Cruzes também foi convidada a participar, mas não enviou representantes.
Segundo a Santa Casa, a superlotação que o pronto-socorro vem enfrentando tem gerado custos que não são repassados, comprometendo a qualidade dos atendimentos médicos e gerando acúmulo de pacientes nos corredores, além de causar transtornos às equipes. “As equipes foram dimensionadas para 16 leitos. Isso inclui médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, limpeza, portaria. Com esse modo de trabalho, estamos estressando todos os funcionários da Santa Casa”, disse Flávio Mattos, presidente do Conselho Fiscal da filantrópica.
Ainda segundo ele, quase 70% dos pacientes do setor não precisariam ser atendidos no local. “Sessenta e sete por cento dos pacientes não deveriam estar lá. São pessoas que deveriam ser atendidas nas UPAs, nas UBSs ou outros equipamentos”, disse.
A Santa Casa argumenta que muitos pacientes que não podem ser internados no local aguardam por vagas da CROSS mais do que o limite acordado, que é de 24 horas. “Ou seja, quem não pode ser internado na unidade deveria aguardar no máximo 24 horas no PS da Santa Casa, mas, frequentemente, esse teto é ultrapassado”, afirma o presidente do Conselho Fiscal da entidade médica, Flávio Mattos.
De acordo com Mattos, entre janeiro e junho deste ano, 1.181 pessoas ficaram no Pronto-Socorro mais do que 24 horas. “80% das solicitações feitas à CROSS pela nossa equipe não são atendidas. No semestre, solicitamos 1.309 internações à CROSS. Desse total, 1.055 não foram atendidas”, disse ele.
O presidente do Conselho Fiscal disse ainda que o problema do PS da Santa Casa é consequência de falhas globais na saúde pública regional. “A Santa Casa não tem a mínima condição de continuar deste jeito. Faltam recursos técnicos, físicos e financeiros. Por isso, a mesa-administrativa chegou à conclusão de que não é viável renovar o contrato. A saúde de Mogi vai mal por um conjunto de coisas. UBSs não estão funcionando bem, as UPAs tampouco. O sistema CROSS também não funciona bem. Com o fechamento do pronto-socorro do Luiza no atendimento porta aberta, toda essa situação se agravou muito. Não é justo jogar a culpa disso tudo na Santa Casa”.
Valores repassados
Com relação à afirmação da Prefeitura de Mogi das Cruzes de que o teto estipulado para pagamento mensal do convênio com o PS da Santa Casa é de cerca de R$ 2,2 milhões e nos últimos meses o hospital vem comprovando um gasto médio mensal de R$ 1,8 milhão, o presidente do Conselho Fiscal afirmou que esta diferença é destinada a reservas técnicas.
“A Santa Casa precisa fazer provisões de reservas técnicas. É preciso pagar férias, décimo terceiro, rescisões trabalhistas etc. Esse dinheiro fica na conta. Não é um dinheiro disponível para gastar. Por isso, essa interpretação da Prefeitura é equivocada. Se um dia o contrato for rescindido, a Santa Casa terá de pagar seus compromissos financeiros junto aos colaboradores”, disse Mattos.
Fim do contrato
Flávio Mattos, presidente do Conselho Fiscal da Santa Casa, informou que, se for necessário, a filantrópica pode estender o atendimento público do pronto-socorro por 120 dias depois do término do contrato com o município, prorrogando-o até dezembro.
“O contrato vence dia 28 de agosto, mas está claro: o contrato prevê mais 120 dias se a interrupção do contrato vier a causar prejuízos à saúde da população. Não precisa de alarde. A solução pode ser feita em seis meses. Não é algo para ser resolvido em 60 dias, no desespero”, disse ele.
Demais serviços
Mesmo que o convênio para atendimento do pronto-socorro da Santa Casa seja extinto, os atendimentos via SUS da Maternidade, da Ortopedia, das Neurocirurgias, de Neuroclínica e de Oftalmologia serão mantidos. Isto porque a filantrópica precisa manter 60% dos atendimentos SUS para continuar a ter o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência).
“Além deles, vamos manter os outros 40% de atendimento por convênios e particulares. Isso é necessário para cobrir o déficit que o SUS está deixando. Todo mundo sabe que a tabela SUS é insuficiente. Sem isso, a Santa Casa ficaria deficitária”, explicou Flávio Mattos.
Alternativas
Após ficar sabendo que a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes não pretende renovar o convênio para atendimento do pronto-socorro, a Prefeitura Municipal afirmou que vem buscando alternativas com o intuito de não deixar a população sem o serviço.
“Frente à manifestação da diretoria da Santa Casa, a Secretaria Municipal de Saúde busca alternativas para que a população não fique desassistida pelo serviço do Pronto-Socorro Municipal. A pasta está trabalhando para garantir o atendimento na unidade da Santa Casa até que uma nova solução seja colocada em prática”, diz nota divulgada pela Prefeitura.
Entre as alternativas que estão sendo estudadas pela Prefeitura é a possibilidade de abrir o pronto-socorro no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, em Braz Cubas.
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